Ação pede abertura de outras 115 vagas de internação em dois anos para zerar o déficit na região de Franca. Matérias do GCN/Sampi foram citadas para demonstrar a morosidade.
O Ministério Público (MP) ingressou nesta semana com uma ação civil pública para obrigar o Estado a abrir de imediato pelo menos 50 vagas de internação na rede pública de saúde de Franca. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Alex Facciolo Pires e aguarda uma manifestação do Judiciário.
A petição exige que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo crie os leitos hospitalares em um prazo de 20 dias na área da DRS-8, que compreende Franca e mais 22 municípios, sob pena de bloqueio de verbas e pagamento de multa em caso de descumprimento.
O Governo do Estado, responsável pela regulação das internações em rede pública, estaria ainda obrigado a suprir as demais 115 vagas necessárias para o atendimento pleno da demanda atual em até dois anos. O déficit na região compreendida pela DRS-8 é de 165 vagas de enfermaria e internação, segundo dados da própria Secretaria de Saúde.
Facciolo destaca no pedido judicial que a espera de pacientes em UPAs (Unidade de Pronto-atendimento) e pronto-socorros por um leito na Santa Casa tem chegado a quatro dias. “Este dado a própria Secretaria de Saúde confirma que é real. A situação não pode perdurar desta forma, sob risco de ocorrerem mortes”, afirmou.
Nas justificativas do pedido, o promotor argumenta que a situação é “um pesadelo para a saúde pública de Franca”. “Há um ano abrimos um procedimento para apurar esta questão do déficit de leitos em todos os setores da Santa Casa, e verificamos que a situação era mais grave na enfermaria. E esta é a causa do colapso na rede de urgência e emergência”, disse.
Promotor cita reportagens do GCN
Na peça, o promotor usa publicações de imprensa e postagens em redes sociais para demonstrar a morosidade dos processos por parte das autoridades. A matéria publicada nesta quarta-feira, 19, sobre a espera de 44 pacientes por uma vaga hospitalar e o tempo que estes tem aguardado pelo leito que em alguns casos chegou a seis dias, foi citada no pedido apresentado pelo promotor.
Ele cita também reportagem publicada pelo GCN/Sampi em 29 de março deste ano sobre o anúncio feito pelo Estado sobre a abertura de novos leitos. O promotor classificou a fonte da informação – a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde do Estado – como uma transmissora de fake news, uma vez que não se soube do efeito prático da medida.
“Naquela ocasião, em 29 de março de 2023, o Estado fez publicar a incrível notícia na imprensa local (verdadeira Fake News) acerca da aquisição emergencial de 10 novos leitos na Santa Casa de Franca, além de 15 novos leitos em hospitais da região do DRS VIII. No entanto, nada foi realizado”, pontuou o promotor, literalmente.
Fonte: sampi.net.br
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