Liminar garante chegada de combustível a rede de postos em Ribeirão Preto

Uma rede de postos obteve nesta segunda-feira (30) uma liminar que garante a chegada de caminhões de combustíveis aos seus postos em Ribeirão Preto (SP).

A decisão expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível Héber Mendes Batista proíbe qualquer ato de protesto que impeça o carregamento dos veículos nos terminais de petróleo e o descarregamento dos combustíveis nos estabelecimentos.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao oitavo dia nesta segunda-feira, com prejuízos na saúde, no transporte público, no abastecimento de produtos nos supermercados, e filas por combustíveis nos postos.

Segundo o advogado de defesa da rede Hiper Auto Posto, Willian Rafael Gimenez, a medida se baseia no direito à livre circulação, é exclusiva aos três postos da empresa instalados na cidade, mas pode inspirar decisões semelhantes.

“O posto tem esse direito de ter o seu combustível efetivamente entregue. As distribuidoras entraram com pedidos de liminares para fazerem desbloqueio dos caminhões para ir abastecer, mas não chegavam aos postos, porque havia esses bloqueios, e as liminares eram exclusivamente para que os caminhões fossem carregados, mas não chegavam até os postos”, diz.

Na liminar, Mendes Batista prevê uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e uso de força policial, se necessário.

Em sua argumentação, ele colocou que o direito à greve dos manifestantes não pode afetar o direito da empresa em seguir com seus negócios.

“Não olvida o juízo acerca do direito de greve da classe dos caminhoneiros, nem tampouco faz qualquer juízo de valor acerca da legalidade ou não de tal movimento. Contudo, há de se observar que aquela paralisação não pode afetar outros que dela não participam”, explicou.

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