Nota da oposição promete tomar ações para derrubar a medida provisória
A liderança do Partido Liberal (PL) se posicionou contra o fim da isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste domingo (8), em Brasília. O governo propõe tributar esses títulos atualmente isentos com uma alíquota de 5% para compensar perdas de arrecadação com a redução do IOF.
– Não aceitaremos que o agro responsável por 25% do РІВ, 48% das exportações e milhões de empregos — seja tratado como culpado por um desequilíbrio e causado por má gestão e gastança política – diz parte da nota assinada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O grupo político também adianta que irá agir para derrubar a medida provisória que considera “desastrosa”. Além disso, promete agitar a sociedade para mobilizar produtores, investidores e consumidores contra a MP; e ainda usar os meios legais, caso seja necessário, para evitar o fim da isenção do LCI e LCA.
– Não aceitaremos o Brasil ser governado como se fosse um cobrador — e não um gestor. Não aceitaremos que o campo vire inimigo e o crédito produtivo seja transformado em alvo fiscal – completa a nota.
Segundo Haddad, a medida busca corrigir distorções criadas pela isenção total.
– Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança – afirmou.
Além da LCA, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) também perderão a isenção e passarão a ter alíquota de 5%. O pacote prevê também aumento da tributação sobre as apostas esportivas (bets), que passará de 12% para 18% sobre o rendimento bruto das apostas, e o fim da alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras.
Fonte : https://pleno.news/brasil
[post_gallery]
