O Jovem Aprendiz é um estudante que tem uma autorização especial para trabalhar e que possui quase todos os mesmos direitos do trabalhador CLT. Além de um salário mensal, ele pode receber auxílio alimentação, ticket ou, em alguns casos, alimentação no próprio local em que trabalha.
Além disso, esses trabalhadores têm direito ao auxílio transporte e a férias remuneradas, itens básicos no contrato de trabalho de qualquer pessoa. A lei aconselha, inclusive, que a empresa dê as férias do jovem aprendiz junto com as férias escolares.
Muitas empresas, especialmente bancos, também pagam a participação dos lucros para os jovens aprendizes, assim como o décimo terceiro salário.
A lei também diz que o Jovem Aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado a partir do 9º ano do Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou já ter concluído o Ensino Médio.
Pessoas com deficiência
Para as pessoas com deficiência (PcDs) não há limite de idade, e, para deficiência psicossocial, serão consideradas para escolaridade desse aprendiz as habilidades e as competências relacionadas à profissionalização.
Jornada de trabalho
A jornada máxima de trabalho, somadas as atividades na escola e na empresa, é de 6 horas para quem não concluiu o Ensino Fundamental e 8 horas para quem concluiu o Ensino Fundamental.
A remuneração do aprendiz é calculada a partir do salário-mínimo/hora e pode ser maior dependendo do setor em que atua ou de acordos coletivos. As empresas precisam ter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao número de funcionários.
Profissionalização
A aprendizagem é um modelo de profissionalização considerado ideal e de grande potencial, já que concilia a teoria com a prática. Para formar o jovem para uma ocupação no mercado de trabalho, ela concilia a aprendizagem escolar com aprendizagem prática na empresa.
Ao final, o aprendiz adquire um certificado de qualificação profissional ou um diploma de técnico, tendo como diferencial no currículo a experiência na empresa. O contrato tem duração de até dois anos.
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