Defesa de Maluf alega omissão do IML e apresenta questionamentos à Justiça

Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentaram, nesta quarta-feira (27), uma série de questionamentos à Justiça em relação ao estado de saúde do parlamentar e à estrutura do presídio que o recebeu. A defesa alega que o Instituto Médico Legal (IML) foi omisso na análise da situação do parlamentar.

Maluf está preso em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, desde a semana passada. A defesa alega que ele sofre de problemas de saúde e tem pedido para a prisão ser convertida em domiciliar.

“Em virtude do novel conhecimento a respeito do primeiro laudo da perícia oficial, acima reportado, que conta com relevantes omissões, cumpre formular novos quesitos complementares, de caráter específico e voltados ao esclarecimento de pontos obscuros e/ou controversos da referida peça pericial”, diz a defesa, em petição apresentada à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os advogados pedem que 33 questões sejam encaminhadas aos dirigentes do Instituto Médico Legal e do presídio da Papuda. Solicitam, ainda, que seja respondidas em “prazo razoável” para que o juiz decida sobre o pedido de prisão domiciliar.

As perguntas dizem respeito aos alegados problemas ortopédicos e cardiovasculares do deputado, além da estrutura física e médica disponibilizada pelo presídio.

Na petição apresentada nesta quarta-feira, os advogados afirmam que o impacto da doença cardiovascular de Maluf foi “simplesmente ignorado” pela perícia do IML. O documento diz ainda que não consta da peça pericial que tenha sido feita uma vistoria das condições físicas e sanitárias do presídio.

O caso

Condenado em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado passou a cumprir na semana passada a pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado à qual foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro no período em que esteve na Prefeitura de São Paulo.

O cumprimento da pena foi determinado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin, no último dia 19. A defesa de Maluf chegou a recorrer à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, mas a ministra rejeitou o recurso e manteve a prisão.

Na terça-feira (26), o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido do deputado para que um perito contratado pela defesa fizesse a avaliação médica do parlamentar.

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