Advogados suspeitos de fraudes judiciais usaram dados de funcionária para ajuizar ação, diz ex-estagiário

À direita, o advogado Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, investigado na Operação Têmis, em Ribeirão Preto (SP) (Foto: Ícaro Ferracini/EPTV)

O escritório de advocacia de Ribeirão Preto (SP) investigado na Operação Têmis por suspeita de aplicar fraudes judiciais de R$ 100 milhõesajuizou uma das ações em nome de uma funcionária, segundo o ex-estagiário Luiz Felipe Naves Lima, um dos presos pela força-tarefa.

Em delação premiada ao Ministério Público, obtida com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo, ele disse que a causa era referente a perdas econômicas referentes ao final dos anos 1980, época em que a mulher era uma criança de 1 ano.

Promotor – Ela tinha conta pra entrar com ação?

Naves Lima – Doutor, ela falou lá…tem meu nome aqui, vou entrar e não passou mais detalhes, entendeu? Mas ela entrou mesmo ? Ela falou, é o meu nome, sou eu.

Promotor – Na época, em 1989, quantos anos ela tinha?

Naves Lima – Ela deve ter mais ou menos a minha idade, não sei.

Promotor – Ela era criança em 1989?

Naves Lima – Sim, em 89 eu não era nascido, então ela devia ter 1, eu não era nascido em 89, nasci em 90, ela tinha 1.

Promotor – Mesmo assim ela apresentou documentos pra entrar com a ação?

Naves Lima – Sim.

Antes de fechar acordo de colaboração com o Ministério Público, Naves Lima confirmou, em depoimento, que os advogados tinham uma sala restrita com microfilmes de bancos, com os quais conseguiam recuperar dados pessoais de correntistas, parte do material usado nas fraudes, segundo as denúncias. Além disso, disse que funcionários do escritório como ele tinham a função de buscar homônimos na internet e entrar em contato, a partir dos mais velhos, até encontrar o que seria beneficiário das perdas do Plano Verão.

Além dele, firmou colaboração premiada com a Justiça o proprietário da associação “Eu vou Trabalhar” e presidente da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, Ruy Rodrigues Neto, preso na primeira fase da operação.

Ele alegou que o projeto “Muda Ribeirão”, do vereador Isaac Antunes (PR), captou dados de ao menos 1,2 mil moradores de Ribeirão, que posteriormente foram usados em ações não autorizadas.

Para a polícia e o MP, os dados eram usados pelos advogados em ações diversas e, quando os processos eram julgados procedentes, os valores ressarcidos pelos bancos eram divididos entre os réus. Ao todo, oito foram presos por envolvimento no esquema, incluindo quatro advogados do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”.

‘Poder de convencimento’

Na delação, Naves Lima também reforçou informações anteriormente passadas em depoimento às autoridades como a abordagem de pessoas humildes e endividadas, que geralmente não liam o que estava assinando.

Promotor – As pessoas que assinaram toda essa documentação que você pedia pra ela, elas liam esses documentos?

Naves Lima – Se elas liam? Muito raro.

Promotor – A maioria não lia?

Naves Lima – Não lia. Pessoas muito simples, doutor. Muito humilde. Eram pessoas com nome negativado, um padrão de classe bem popular mesmo.

Promotor – O objetivo era conseguir a captação dessas pessoas simples?

Naves Lima – Sim.

Para os casos em que as pessoas eram mais relutantes, a orientação dos advogados era estimar valores elevados para tentar convencê-las, segundo o delator.

Naves Lima – Mas se você vê que a pessoa não tá acreditando, até pra ajudar em um poder de convencimento de vir, você pega esse valor e faz vezes 20 e fala que é mais ou menos a estimativa do que a pessoa tem pra receber.

Promotor – Essa orientação, de quem era que você recebeu?

Naves Lima – Ou o Klaus ou o Gustavo, porque normalmente eram os dois que ficavam ali orientando tudo.

Operação Têmis

O MP suspeita que os investigados ajuizavam ações indevidas sem o consentimento de terceiros para a obtenção indevida de perdas de planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

O esquema combinava o uso de informações bancárias sigilosas de clientes, obtidas sob a suspeita de participação de funcionários de instituições financeiras, e a documentação de homônimos residentes na região de Ribeirão, geralmente pessoas com nome negativado que procuravam meios de recuperar crédito no mercado.

Elas entregavam papeis como procurações assinadas, mas não sabiam que teriam os dados usados em ações judiciais, de acordo com as investigações.

Somente em Ribeirão, os advogados ajuizaram 53,3 mil processos, sem contar outros 30 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de processos ainda não contabilizados em comarcas como Belo Horizonte (MG).

Ao todo, oito pessoas estão presas por envolvimento nas fraudes judiciais. Em 11 de janeiro, foram cinco, das quais três são advogados de um escritório e dois são ligados a associações que prometiam limpar o nome de inadimplentes. No dia 15, um advogado e o dono de uma entidade, até então foragidos, se entregaram à polícia.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de carros, imóveis e de até R$ 25 milhões em contas bancárias dos investigados, a suspensão das atividades profissionais deles e de todas as ações ajuizadas por eles em São Paulo e Minas Gerais.

Os investigados também são alvos de procedimentos ético-administrativos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a Promotoria, após a força-tarefa, suspeitos ofereceram dinheiro a vítimas do esquema para que mentissem nos depoimentos no âmbito da Operação Têmis.

Fonte: www.g1.globo.com

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