
De acordo com decisão judicial, assinada na última semana, o calendário do Enem 2020 está mantido. A decisão foi tomada argumentando que uma mudança poderia afetar ainda mais os estudantes e atrasar o ingresso no ensino superior.
A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antônio Cedenho, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendendo a liminar que determinava a readequação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio 2020, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. No despacho, Cedenho cita que o Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para a solicitação de isenção e de justificativa de ausência na prova do ano passado.
No dia 22 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) havia formalizado mudanças no calendário do Enem 2020. Uma das principais alterações é o adiamento da versão digital para 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para as datas 1º e 8 de novembro.
A liminar havia sido concedida pela 12° Vara Cível Federal de São Paulo em uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Justiça havia determinado a readequação do cronograma do exame considerando as mudanças do calendário do ano letivo em razão dos impactos da pandemia da Covid-19 e a prorrogação, por 15 dias, do prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência do Enem 2019. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão junto ao TRF-3 e demonstrou que o MEC e o Inep, organizador da prova, adotaram medidas efetivas para que nenhum candidato seja prejudicado por conta da pandemia. A AGU afirmou que as datas da aplicação da prova digital do Enem 2020 já foram alteradas para 22 e 29 de novembro. A previsão inicial era que elas fossem aplicadas em 11 e 18 de outubro.
Gratuidade da taxa de inscrição
Outra mudança foi a concessão da gratuidade da taxa de inscrição a todos os participantes enquadrados nos critérios especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal do estudante, durante o período de inscrição, entre 11 e 22 de maio. O prazo anterior era de 6 a 17 de abril.
“O pedido de readequação poderia afetar não só cronograma do Enem, mas os cronogramas das demais universidades que utilizam a nota no Enem para os seus processos seletivos”, explica o Procurador Federal Rodrigo Gazebayoukian, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF-3).
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