Investigações apontaram que réus superfaturaram contratos e desviaram recursos públicos ao contratarem empresa para instalação de equipamentos elétricos e para-raios em hospital. Condenações chegam a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.
A Justiça condenou, a sete anos de reclusão, um ex-secretário, uma ex-servidora e um empresário de Brodowski (SP) por fraude na contratação de uma empresa por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda cabe recurso da decisão. Veja abaixo o nomes dos condenados.
As investigações apontaram que, em janeiro de 2023, os réus participaram de um esquema que superfaturou contratos e desviou recursos públicos, com pagamento de propina.
Tudo isso ao contratarem uma empresa para instalação de equipamentos elétricos e para-raios na Unidade Mista Hospitalar da cidade, conhecida como Hospitalzinho.
As acusações vieram à tona em agosto do mesmo ano, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Raio X, em que cumpriu mandados de busca e apreensão no Paço Municipal e endereços ligados aos investigados.
Os envolvidos foram condenados pelos crimes de associação criminosa, peculato e frustrar processo licitatório. São eles:
- Luiz Henrique Modena Tahan (ex-secretário adjunto de licitação) – condenado a 7 anos e 8 meses de reclusão
- Maria Helena de Faria Rossanese (ex-servidora administrativa da Secretaria de Saúde) – condenada a 7 anos de reclusão
- Carlos Eduardo Bóssa (empresário contratado) – condenado a 7 anos de reclusão
Todos eles também foram condenados ao pagamento de multa e o ressarcimento ao erário. Os valores não foram divulgados.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Prefeitura de Brodowski ressaltou que nenhum dos condenados mantém qualquer vínculo com a administração atual. Além disso, afirmou que está comprometida com a legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e repudiou práticas de corrupção.
“A Prefeitura de Brodowski reconhece a importância do trabalho das autoridades policiais e do Poder Judiciário na apuração e responsabilização dos atos praticados, sobretudo diante dos prejuízos causados ao erário”, complementou.
A defesa de Carlos Eduardo disse que haverá interposição de recursos de apelação e que o cliente prestou serviços da forma em que foi contratado pela municipalidade, sem provas de superfaturamento. Com isso, segundo ela, não há base para ser mantida a condenação.
Garantiu, ainda, que Carlos não está vinculado a nenhum dos outros réus, pois apenas fornecia a documentação conforme era pedido a ele, para participar da licitação, e que todo o serviço contratado foi realizado.
A defesa de Maria Helena, por sua vez, citou que também protocolou um recurso de apelação e que acredita nas instâncias superiores para absolver a cliente da “injusta condenação, restabelecendo a justiça”.
Já Luiz Henrique afirmou que ele próprio está fazendo a defesa e recorrendo da condenação. De acordo com o ex-secretário, não tem nada assinado por ele e que todo esse processo foi um erro.
Fonte : https://g1.globo.com/
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