Votação para eleição de candidato único

Pois bem. As eleições se aproximam e as lendas, fábulas em torno dela também.
Pode ser que a eleição de uma determinada cidade, Estado, Distrito Federal ou a União venha a ter candidatura única, e assim como se procede ?
Sabemos que de 4 em 4 anos, em vários municípios brasileiros, ocorre a situação de candidatura única para os cargos de prefeito e vice, fato que proporciona as mais variadas discussões acerca do número mínimo de votos necessários para elegê-los.
Existem fábulas, isso mesmo, fábulas, que dizem que o candidato deve ter 50% dos votos dos eleitores (sejam votantes, cadastrados ou tudo mais, variando de fábula), mas isso não é verdade como veremos adiante.
A lei eleitoral ou a própria Constituição de 1988, não têm nenhum dispositivo específico dispondo sobre candidatura única e não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar.
É certo que, na hipótese das ausências suplantarem os comparecimentos, a questão da representatividade dos eleitos pode vir à discussão, mas essa situação não invalida a eleição.
A Lei nº 9.504/97, de forma genérica, estabelece que estarão eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, não computados os votos em branco e os votos nulos, os candidatos que obtiverem a maioria: • simples de votos, nos municípios até duzentos mil eleitores; • absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores
Já o art. 224 do Código Eleitoral, impõe a realização de nova eleição sempre que mais da metade dos votos forem nulos (nulos aqui se lê os decorrentes de ilícitos cometidos, do indeferimento do pedido de registro, de erros involuntários, da manifestação de vontade do eleitor) e decisão proferida ainda pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos Mandados de Segurança nº 2.624 e nº 3.058 e no Recurso Especial nº 10.989, pronunciou a sua constitucionalidade, no sentido de sua recepção integral pela nova ordem jurídica estabelecida com a promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como firmou jurisprudência no sentido de que deve ser renovada a eleição quando os votos nulos ultrapassarem a metade dos apurados (Acórdãos TSE nº 7.560, de 17.5.1983; nº 3.005, de 29.11.2001; nº 20.008, de 12.11.2002; REspe nº 25.775, de 07.11.2006 e REspe 25.855, de 06.3.2008).
Segundo o TSE não se somam, para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro. Ou seja, a nulidade de que trata o artigo 224 do Código Eleitoral, a ensejar novas eleições, é somente aquela decorrente de ilícitos, como por exemplo, falsidade, fraude, coação e compra de votos.
Assim, com base na legislação em vigor e na jurisprudência do TSE, podemos concluir que, nos municípios com candidato único, apenas um voto válido pode eleger o prefeito e seu vice, ainda que os demais eleitores votem em branco ou nulo.
Na hipótese de ocorrer essa situação, certamente a representatividade dos eleitos restará comprometida. Para evitar que isso aconteça, é preciso que os candidatos únicos redobrem esforços visando obter uma votação expressiva que lhes outorgue representatividade para o exercício dos seus mandatos.
(Fonte TSE – REspe 25.937/06, 22.992/08 e 23.372/11).

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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