
Um dos objetivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente é custear projetos de programas de preservação do meio ambiente
Em sessão da Câmara Municipal realizada dia 19 de setembro de 2017, a vereadora Ana Paula Yanosteac Mário, apresentou indicação sugerindo ao Poder Público Municipal ou ao setor competente, que fossem tomadas providências para a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Segundo a vereadora, o fundo tem como objetivo custear projetos de programas de preservação, de recuperação e de melhoria da qualidade do meio ambiente do município. Acatando a sugestão da vereadora, o Poder Executivo protocolou e a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 013/18 que cria o FMMA.
Finalidade
“O FMMA tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, a melhoria da qualidade do meio ambiente, a prevenção de danos ambientes e a promoção da educação ambiental”, destaca Ana Paula.
De acordo com a responsável pela indicação, a intenção é gerir recursos para que sejam aplicados no desenvolvimento de ações para o financiamento de planos, programas, projetos, atividades, obras e serviços de interesse ambiental. “Dentre os quais, incluem: criar, manter e gerenciar praças, parques municipais, unidades de conservação e demais áreas verdes ou de proteção ambiental, bem como, as áreas com acentuado valor cultural ou paisagístico”, relata.
Recursos
Os recursos serão provenientes de dotação orçamentária própria de recursos municipais, de recursos provenientes do Estado, da União, ou de outras entidades públicas e privadas; de convênios com Estado e União; de taxas e tarifas ambientais municipais, estaduais ou federais; de doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, entre outros.
“Eles também serão aplicados nas áreas educacionais, com a finalidade de promover congressos, conferências, simpósios, seminários, campanhas e outros eventos direcionadas à mobilização ambiental”, afirma a autora da indicação.
Ainda de acordo com Ana Paula, a criação do FMMA permitirá que a Secretaria de Meio Ambiente obtenha recursos próprios, oferecendo suporte financeiro às ações socioambientais, além de representar avanços significativos no desenvolvimento de políticas públicas, com o melhor modelo de desenvolvimento sustentável, e a captação de novos investimentos e a facilidade no acesso aos financiamentos.
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