O vereador Corrêa Neves Júnior (PSD) de Franca, disse que poucas vezes na história do País uma sucessão de fatos contribuiu para manchar a imagem do Judiciário, como ocorreu domingo por conta da decisão do desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Corrêa Jr. defendeu a prisão de Lula. “O desembargador concedeu o habeas corpus 22 minutos após assumir o plantão. Não há fatos que justificassem.” Afirmou, porém, que a manifestação do juiz Sérgio Moro foi desnecessária e que abriu brecha para os críticos da Operação Lava Jato. “Ele está de férias e abriu espaço para ser atacado. Deu pretexto para decisões corretas serem questionadas”.
Corrêa Júnior afirmou que a confusão jurídica de domingo mostra que não há clareza nas regras jurídicas. “Está tudo confuso. Não há certeza, não sabemos o que pode e o que não pode ser feito. Precisamos tomar cuidado, pois a cidade, o Estado e o País vão ficar ingovernáveis se não houver clareza nas regras”.
Câmara banca viagens de petistas para visitar Lula na prisão
O deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, foi um dos escolhidos pelo ex-presidente Lula para visitá-lo na prisão e transmitir seus recados para a militância do partido. Foi assim, por exemplo, no dia 24 de maio, quando Pimenta e o colega José Guimarães (PT-CE) conversaram com Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba — depois, os parlamentares posaram para fotos e gravaram depoimentos na internet. Naquela semana, os gabinetes dos dois deputados emitiram bilhetes aéreos com destino à capital paranaense. As despesas (uma no valor de R$ 1. 633 e outra de R$ 849 para Pimenta; e R$ 733,17 de Guimarães) foram lançadas no sistema de gastos da Câmara como “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”.
Diz o Ato da Mesa Diretora nº 43, de 2009, que detalha as regras para o uso da cota: “A Ceap (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Mais: a Câmara determina que o valor mensal para cada deputado seja calculado de acordo com o trecho de Brasília ao estado que ele representa. Pimenta foi eleito pelo Rio Grande do Sul e Guimarães, pelo Ceará. Qual será a atividade parlamentar da dupla petista em Curitiba?
Datena desiste de candidatura ao Senado
O apresentador José Luiz Datena desistiu de entrar na disputa por uma vaga no Senado por São Paulo. Filiado ao DEM, Datena entrou no ar segunda-feira, 9 de julho, para apresentar o programa policial Brasil Urgente, na TV Bandeirantes, o que inviabiliza sua participação na eleição, conforme a legislação eleitoral. Menos de duas semanas depois de lançar, em um evento na capital paulista, sua candidatura ao Senado, ele afirmou diante das câmeras que não se sente “preparado” para “ajudar” o país dentro da política e que “ainda não é hora” de ser candidato.
Logo na abertura do programa, o apresentador ressaltou que sua aparição na TV, por si só, já significava que ele não estará nas urnas em outubro. “É claro que aparecendo na televisão como estou aparecendo agora fica eliminada qualquer possibilidade, qualquer perspectiva, de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil. Como eu deveria ser candidato ao Senado brasileiro, é claro que tomar decisão é uma coisa muito difícil, porque é extremamente solitário, mesmo porque você ouve muita gente, mas quem decide é você”, afirmou.
“Eu resolvi que eu ainda não estou preparado para ajudar o meu país na política brasileira. E a política brasileira depende de gente séria, capaz, que consiga ultrapassar a maior crise que nós já enfrentamos. Então vamos esperar que apareçam quadros capazes de tirar o Brasil desta situação. É difícil? É quase impossível. Por isso que eu ainda não me sinto preparado para ajudar o meu povo, a nação brasileira, em uma outra função que não se que não seja esta aqui”, declarou Datena, que cumprirá normalmente os dois anos e meio de contrato que lhe restam com a emissora paulistana.
O inimigo dos parlamentares
Os canudos de plástico foram declarados inimigos dos deputados federais. Em pouco mais de um mês foram protocolados quatro projetos de lei na Câmara para proibir a produção e comércio do produto. Nos dias 5 e 6 de junho, os deputados Victor Mendes (MDB/BA) e Marcus Vicente (PP/ES) apresentaram projetos semelhantes, que agora tramitam em conjunto.
No dia 4 de julho e hoje, outros dois projetos foram apresentados pelos deputados Cesar Souza (PSD/SC) e Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG).
Nem da Rocinha vai ao STF em processo por morte de modelo
Após perder no STJ, o traficante Nem, ex-chefe da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, levou ao STF o processo a que responde pela morte de duas jovens. Nem é acusado de ter ordenado o assassinato da modelo Luana Rodrigues, de 20 anos, e de Andressa de Oliveira, de 25 anos, supostamente responsáveis pelo sumiço de uma carga de haxixe.
O crime ocorreu sete meses antes da prisão de Nem, em 2011. Ele cumpre pena em Rondônia por tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O STJ negou um pedido de habeas corpus de Nem em junho. No STF, o processo está sob relatoria de Dias Toffoli, que analisará o caso após o recesso.
Churrasco sintético
A pesquisa de tecidos biológicos, que permite o desenvolvimento de órgãos humanos artificiais e até de carne sintética, receberá um incentivo milionário para ser explorada no Brasil. A área é uma das contempladas por um pacote de apoio à ciência que a Finep lança hoje. Juntos, os quatro editais somam R$ 280 milhões em financiamento para projetos nas áreas de ciências biológicas, biotecnologia, engenharia, nanotecnologia e ciências sociais. A expectativa é que o estudo da carne feita em laboratório desperte interesse, já que o assunto tem sido motivo de polêmica nos EUA. Recentemente, a empresa Just anunciou que coloca produtos feitos a partir de células de animais nos supermercados americanos no fim deste ano.
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