Vendedor tem vínculo reconhecido

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Um vendedor externo de uma fábrica de alimentos, teve o vínculo de empregatício reconhecido pela Justiça Especializada do Trabalho.
Restou comprovado no processo trabalhista, os requisitos do vínculo empregatício que são: a habitualidade, a onerosidade, a pessoalidade e subordinação (artigo 3º da CLT).
“Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”
O valor fixado pelo Juiz do Trabalho foi de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Segundo consta do processo, o vendedor (pessoa jurídica) exercia suas funções e vendia os mesmos produtos do vendedor empregado, tendo as mesmas atribuições ainda do vendedor contratado como celetista (pela CLT), tinha supervisor, e ainda tinha que participar de reuniões, estratégias de vendas e outros.
E mais, a empresa fixava seus horários e locais de trabalho, fiscalizando ainda através de supervisores o desempenho do funcionário/vendedor, e estabelecendo metas de premiação por produtividade, o que desmascarou a relação jurídica de trabalho para de emprego.
Agora com a decisão, terá que fazer a anotação em carteira de trabalho do vendedor, recolher os tributos (contribuições previdenciárias, FGTS) e demais verbas trabalhistas.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

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