Vara do Trabalho entrega computadores à PM

O subtenente PM Eugênio de Paula, o juiz titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani
e o capitão da PM, Helder de Paula

Os equipamentos foram entregues pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani 

Considerando a necessidade de melhores meios tecnológicos para as atividades administrativas e operacionais da Polícia Milita, o juiz titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani, entregou dois computadores ao 1º Batalhão da PM de Ituverava e região.
Os recursos repassados para a compra dos equipamentos, são provenientes de multas pagas por empresas por descumprirem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o Dr. Trevisani fala sobre a doação. “Já é rotina do Poder Judiciário se voltar cada vez mais para esta prática. De que adianta enviarmos valores para fundos públicos, anônimos, sem nenhuma prestação de contas para a sociedade? O povo é o patrão de todos nós, e por isso, a comunidade, que experimentou o prejuízo, tem de ser ressarcida”, disse.
“Como exemplo, recentemente, o TRT15 em conjunto com o Ministério Público do Trabalho entregou mais de R$ 24 milhões ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas “Dr. Domingos Boldrini”, e quase R$ 9 milhões à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto. Foram as maiores doações até então registradas na história da Justiça do Trabalho. O que nos faz muito bem”, afirma Trevisani.
“Os valores provêm de Ações Civis Públicas, que é um instrumento pelo qual o Ministério Público, na defesa dos interesses metaindividuais propõe ao Judiciário como modelo intimidativo, punitivo e pedagógico. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), Fernando Silva Borges, afirmou que ‘acaba sendo uma tristeza, diante da razão pela qual os valores foram obtidos, mas, ao mesmo tempo, uma alegria em fazer as doações para entidades que realizam um trabalho importante para a sociedade e para o país’, o que concordo. E para Ituverava e região, a ideia não é diferente, apesar de ser um valor bem mais módico”, destaca.

Ofício
Ele conta que antes da doação, recebeu um ofício da 3ª Cia do 15º BPM/I, CPI3, da Polícia Militar, assinado pelo Subtenente Eugênio Luiz de Paula, solicitando a destinação de microcomputadores para uso exclusivo da PM. “A justificativa, era no sentido de se empregar melhores meios tecnológicos para o desempenho das atividades administrativas e operacionais da Polícia Militar de Ituverava e região, o que me convenceu diante da possibilidade orçamentária, considerando o saldo positivo na conta judicial resultante da ACP”, afirma.
“Por acreditar e louvar o trabalho de toda a unidade policial de Ituverava, em obediência à legislação atual que sustenta toda a parceria pública/privada e mesmo entre entidades públicas, entregamos duas unidades, consideradas de última geração, para que esta fração do serviço público possa atender ao chamado de toda a sociedade ituveravense e repito, toda a região. Estou feliz por ter sido instrumento de mais esta modalidade contributiva social. Muito obrigado”, completa.

Otimização do trabalho 

O comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Ituverava e Região, o capitão Helder Antônio de Paula destaca as vantagens que os equipamentos trazem para o trabalho da PM.
“Hoje, trabalhamos muito com tecnologia da informação, onde acessamos várias bases de dados e sistemas de segurança do Estado. Os equipamentos que recebemos são novos e vão proporcionar ganho de tempo, porque, muitas vezes, algumas das máquinas que utilizávamos estavam obsoletam, o que dificultava o trabalho”, observa.
“Agora, com as novas máquinas, não só atenderemos melhor, como também vamos poder aumentar a capacidade de uso do equipamento para a prestação de serviços de segurança pública dentro do município” afirma.
“O empenho da PM para atender o cidadão é muito grande, e tudo que pudermos fazer por meio dos equipamentos, para otimizar isso, vai resultar na diminuição do tempo, mais respostas e até mesmo pesquisas criminais. As máquinas agilizam a comunicação com a rede, que é governamental”, enfatiza Helder
Outro benefício com os novos equipamentos, segundo o capitão, é o ganho operacional. “Se juntarmos o material que temos, com o que foi doado, posso afirmar que estamos tendo um grande ganho operacional, porque é uma mudança de tecnologia eminente. Agradeço à ação do juiz do trabalho, Dr. Renato, que observou essa questão social e a necessidade de melhoria para todos os munícipes de Ituverava, e viu dentro da Ação Pública, a oportunidade de endereçamento desse equipamento à PM, gerando um benefício a todos”, afirma.
“Que venham outras parcerias como essa, pois temos várias outras questões a serem enfrentadas na cidade e vamos manter esse acordo com o Judiciário do Trabalho, porque ele pode de forma ativa, melhorar muito o convívio social”, completa o capitão da PM, Helder de Paula.

Recursos destinados pela Justiça do Trabalho beneficiam entidades

Ainda segundo o Dr. Renato César Trevisani, o Instituto Boldrini já tinha recebido outros R$ 24 milhões, para a construção da sua unidade. “Trata-se de uma entidade que cuida de crianças e isto por si só já é suficiente para analisarmos a grandeza e importância de tal atividade. Tem mais: os estudos são voltados às pesquisas hematológicas. De outro lado a Fundação de Pesquisas Médicas se ativa junto às Universidades e assim formam conhecimento médico que pode salvar vidas”.
“Todos se lembram do caso “Union Carbide”, responsável pelo desastre de Bhopal, na Índia, quando muitas pessoas morreram e outras continuam adoecendo. Aqui no Brasil, tivemos o caso Shell/Basf, na região de Paulínia que já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção do Centro de Pesquisas Moleculares, do Centro de Prevenção de Câncer em Campinas e de cinco carretas de prevenção e educação”, enfatiza.

Recursos para entidades 

“Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como a Associação Ilumina de Piracicaba, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica)”.
Ainda segundo o Juiz Titular da Vara do Trabalho, “a Unicamp também recebeu R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré, além dos R$ 31,5 milhões destinados à Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp), que irá construir o Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço na universidade, para prestação de atendimento médico à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim também atua o Poder Judiciário, do qual me sinto honrado em ser uma célula”, explica o Dr. Renato César Trevisani.

De acordo com o TSE, 5,6 milhões de eleitores faltaram à revisão eleitoral feita entre 2016 e 2018

STF decide cancelar títulos de eleitores que não fizeram biometria 

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou quarta-feira, 26 de setembro, por 7 votos a 2, um pedido para que eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral por faltarem à revisão periódica -que inclui o cadastramento biométrico- pudessem votar neste ano.
A maioria dos ministros acompanhou o relator da ação, Luís Roberto Barroso. Eles entenderam que é válido cancelar o título do eleitor que não comparecer ao recadastramento.
De acordo com o TSE, 5,6 milhões de eleitores faltaram à revisão eleitoral feita entre 2016 e 2018. Desse total, 3,4 milhões tiveram os títulos cancelados por motivos diversos e não poderão votar nas eleições deste ano. Mais da metade (54%) dos cancelamentos foi em estados das regiões Norte e Nordeste do país.
A ação julgada, uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), foi ajuizada na semana passada pelo PSB. O partido argumentou que o cancelamento dos títulos feria o direito ao voto e penalizava principalmente os eleitores pobres.
O pedido era para que fosse concedida uma medida cautelar para permitir que eleitores que faltaram o recadastramento pudessem votar neste ano -se não no primeiro turno, por inviabilidade técnica de incluí-los em tempo hábil nas listas das seções eleitorais, ao menos no segundo turno.

Grande quantidade

“É uma quantidade muito grande de eleitores, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferença em pleitos proporcionais e majoritários”, disse o advogado do PSB, Daniel Sarmento.
“As pessoas que estão sujeitas ao cancelamento do título são as mais pobres, as mais fracas, que não conseguem chegar à zona eleitoral para fazer o recadastramento”, afirmou Eugênio Aragão, advogado do PT, que ingressou na ação como amicus curiae (amigo da corte, em latim). Mas os argumentos não convenceram os ministros do Supremo.
O relator da ação, ministro Barroso, afirmou em seu voto que as revisões eleitorais vêm sendo feitas da mesma forma há mais de uma década, que nos anos anteriores não houve questionamentos desse tipo e que o TSE demonstrou a inviabilidade técnica de inserir 3,4 milhões de eleitores no sistema às vésperas da eleição.
Segundo Barroso, não há indícios de que os cancelamentos prejudicaram intencionalmente determinados grupos (pessoas mais pobres) ou de que venham a gerar prejuízo para algum candidato ou partido.

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