Tempos atrás, tínhamos o costume de pedir bençãos aos pais, avós e padrinhos, ir à missa aos domingos, enfeitar a rua na procissão de Corpus Christie, cantar o hino nacional na escola na primeira aula, dentre uma série de outras ações, as quais considero positivas e não ofendem a ninguém, quanto menos a terceiros ou a lei.
Também, ao adentrarmos em espaços públicos, fóruns, delegacias, repartições públicas em geral, também nos deparávamos com o crucifixo com Cristo, coisa comum também em escolas, sala da diretoria e tudo mais.
Todavia, isso vem mudando. Até então achava que era por desuso ou descuido mesmo.
O Estado laico, garantia dada pela Constituição de 1988, proíbe que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais.
Nesse esteio, o Tribunal de Justiça anulou uma lei de uma cidade do interior, que previa a leitura de um versículo da Bíblia antes do início das sessões na Câmara de Vereadores.
Após a leitura do versículo, o presidente da Câmara invocaria “a proteção de Deus sobre os trabalhos a serem realizados”. Ao propor a ADI, a Procuradoria-Geral de Justiça afirmou que não compete ao Poder Legislativo criar preferência por determinada religião, e alegou que a norma afronta a laicidade estatal.
Ao julgar a ação procedente, o relator, desembargador disse que a “inconstitucionalidade da lei é manifesta”, diante da disposição expressa do artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. Ele citou inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a garantia do Estado laico.
Entre eles, o entendimento do STF de que nenhum ente da federação está autorizado a incorporar preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado, a seu ordenamento jurídico, e de que, ao optar por uma orientação religiosa, a norma atacada quebrou não apenas o dever de neutralidade estatal, como também violou a liberdade religiosa e de crença de quem não tem a mesma fé.
Derradeiramente, não precisamos de lei para isso, e o Tribunal está correto, pois vale-se da previsão constitucional, mas podemos fazê-la por consciência, por ser uma questão de cultura, respeito e devoção e espero que o Legislativo daquela cidade, na pessoa de seu presidente ou secretário o faça sem a obrigatoriedade de uma lei, a Nação precisa disso, todos precisam disso.
José Eduardo Mirandola Barbosa – Advogado e Jornalista
[post_gallery]
