
O presidente da ACII, Vicente, comemora a aprovação, que funciona como é uma espécie de histórico de crédito do consumidor
O plenário do Senado Federal aprovou em13 de março, por 66 votos a 5, o Projeto de Lei que cria o novo Cadastro Positivo de Crédito.
Um dos projetos de maior interesse do Banco Central, torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, uma empresa, por exemplo, pode saber se determinado cliente tanto Pessoa Física ou Jurídica pagam em dia suas contas, representando um risco menor de inadimplência para o comércio e a economia. Desta forma, ela pode oferecer crédito com juros menores.
O objetivo do cadastro é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Existente desde 2011, com participação voluntária dos clientes, o serviço é prestado por empresas especializas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.
Prazo para validade
Após a sanção do presidente da República, o Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar.
Atualmente, o cadastro é formado apenas por empresas que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado no Congresso, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as ins- tituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Conquista
O presidente da ACII (Associação Comercial Industrial de Ituverava), Vicente Paulo Vieira também comemora a aprovação do projeto e afirma que o novo modelo do Cadastro Positivo permitirá avaliar melhor a vida financeira dos brasileiros.
“É uma conquista para economia brasileira, pois esta mudança possibilitará uma análise de crédito mais justa aos consumidores”, diz. “Por exemplo: se o consumidor antecipar as parcelas de uma conta ou pagá-las em dia, esta informação contará positivamente no cadastro do consumidor e poderá representar condições melhores de parcelas e juros do que as atualmente ofertadas”, afirma
“Através do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) oferecido pela ACII, as empresas de Ituverava terão acesso a informações privilegiadas, sendo mais uma importante ferramenta para a segurança de seus negócios”, observa Vieira.
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