Os aposentados devem se ater para questões, pois não é para todo mundo que compensa ingressar com a ação, senão vejamos:
Ela pode beneficiar principalmente quem:
• Ganhava bem antes de 1994;
• Possui poucas contribuições depois de 1994;
• Começou a ganhar menos depois de 1994.
Isso porque o STF reconheceu que é constitucional os cálculos dos valores anteriores a julho de 1994, ocasião em que alguns segurados do INSS., recebiam valores maiores e portanto, recolhiam mais para previdência, que passou a utilizar somente os 80 maiores salários de contribuição depois de julho de 1994 para cálculo das aposentadorias.
A revisão consiste em incluir no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda a vida do segurado.
A aposentadoria, como dito acima, era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.
Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.
O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.
Assim para quem ganhava menos, não compensa, senão ao invés de aumentar vai reduzir o benefício, e isso ninguém está falando aos aposentados.
José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista
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