Reforma da previdência III

Se a reforma passar Falaremos agora sobre as regras de transição, ou seja, para quem está no INSS e quer ir para o Regime Próprio de Previdência (comum aos servidores públicos municipais, estaduais e federais).
Pelo texto, há duas opções, sendo que a primeira exige:
• Uma soma de idade e tempo de contribuição, o qual será de 30 anos de recolhimento para a mulher e 35 anos de recolhimento para o homem
• Em janeiro de 2022, a idade mínima sobe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem)
• A soma exigida começa em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem. Esses pontos são obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição
• Mas a cada ano a soma exigida cresce um ponto até alcançar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028)
• Deverão contar ainda com 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem
• Professores contarão com redução inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 até chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028)
• O valor dos proventos será integral para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003 e pela média de todos os salários de contribuição para quem ingressou após essa data ou participa de fundo complementar de aposentadoria
2ª opção:
• Requisitos mínimos de idade (60 anos para homem e 57 para mulher) e de tempo de contribuição (35 anos se homem e 30 anos se mulher)
• Pedágio de tempo de contribuição igual ao quanto faltar para atingir o requisito
• Professores contarão com cinco anos a menos de idade e de tempo de contribuição para aplicar o pedágio
• Valor dos proventos será igual a 100% da média de todos os salários ou integral se a pessoa ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista

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