Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos
Teve início no dia 16 de abril, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Ituverava, em conjunto com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, a iniciativa continua até o dia 15 de julho.
Condições especiais de pagamento
O REFIS oferece condições facilitadas para que contribuintes possam quitar suas pendências com descontos significativos em juros e multas. Para pagamentos realizados em até três parcelas, o desconto chega a 100%.
O contribuinte que optar pelo parcelamento em até 24 vezes poderá obter abatimento de 90%.
Também estão disponíveis outras opções, como 80% de desconto para pagamentos em até 48 parcelas e 70% de desconto para parcelamentos em até 60 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
Como aderir ao REFIS
Os interessados em aderir ao REFIS do SAAE devem comparecer à sede da autarquia ou entrar em contato pelo telefone (16) 3830-5500.
No caso do REFIS da Prefeitura, o atendimento é realizado no setor de Lançadoria ou pelo telefone (16) 3830-7000.
Confira as condições de pagamento do REFIS
- 100% de desconto em juros e multa para pagamento em até 3 parcelas
- 90% de desconto em juros e multa para pagamento em até 24 parcelas
- 80% de desconto em juros e multa para pagamento em até 48 parcelas
- 70% de desconto em juros e multa para pagamento em até 60 parcelas
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