
Marcelo Liporaci Machado participou do processo de formação de agente municipal de Fiscalização
A convite da Fundação Procon de São Paulo, o diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado, participou do processo de formação de agente municipal de Fiscalização, realizado na capital paulista, nas dependências da Fundação Procon.
Com isso, o Procon Municipal de Ituverava passa a ser um órgão completo, como poucos do Estado de São Paulo, trabalhando a educação para o consumo, demandas individuais e coletivas de relação de consumo e, a partir de agora, fiscalização do comércio.
O advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado está há doze anos no órgão, e tem um grande número de demandas resolvidas. “Busquei esse benefício para o órgão para dar maior credibilidade na tratativa da demanda do consumidor.
O fornecedor reclamado é intimado a comparecer nas audiências já ciente de que, se não comparecer ou se não apresentar uma proposta razoável, o processo será encaminhado ao Judiciário”, afirma.
“Por outro lado, tinha ciência de que, muitas vezes, as pessoas ‘deixavam para lá’ certas questões, por terem que procurar outros órgãos para fazer valer seus direitos. Sempre tive como filosofia de trabalho, a busca pela eficiência e agregação de serviços aptos a facilitar a defesa de direitos”, ressalta.
Machado lembra que o Procon de Ituverava é um dos poucos que firmaram convênio com o Juizado Especial Cível (pequenas causas), o que faz com que processos cujas audiências conciliatórias não sejam satisfatórias, automaticamente sejam encaminhados ao órgão jurisdicional e transformam-se em ações judiciais, sem a necessidade de qualquer ação do consumidor.
Descentralização
No que se refere à fiscalização, a equipe responsável ficava sediada na Fundação Procon de São Paulo, por isso, é raro se deslocar para cidades interioranas. “Com a descentralização que ocorreu em 2014, foram criados Núcleos Regionais de Fiscalização. O nosso núcleo ficou sediado em Ribeirão Preto e essa equipe ficou responsável pela educação para o consumo dos fornecedores e fiscalização dos municípios do entorno, abrangendo Ituverava”, diz.
“Assim, pelo menos uma vez por ano, a equipe passava pela cidade, fazendo orientação para fins de correção e, havendo necessidade, autuação do estabelecimento”, relata.
Agora, de acordo com Machado, o trabalho será mais constante e próximo à realidade local. “Com isso, todos ganham, principalmente o fornecedor, que não precisará entrar em contato com órgãos em outros municípios e poderá nos procurar para eventuais dúvidas e resolução de problemas. O consumidor também ganha muito, pois passa a ter mais um serviço voltado para a defesa de direitos”, destaca.
Trabalho segmentado
O trabalho de fiscalização será, de acordo com o diretor Marcelo Liporaci Sposito Machado, segmentado, ou seja, setores do comércio, com por exemplo, calçadista ou farmácias, passarão por processo de orientação sobre as regras que devem obedecer e, somente depois, não havendo adequação, é que poderão sofrer algum tipo de autuação.
“É importante deixar claro ao fornecedor, aos empresários da cidade, que o Procon é um órgão parceiro. Não temos qualquer intuito punitivo. Ao contrário, queremos conversar e pedir adequações. As multas, se aplicadas, terão sempre natureza pedagógica”, afirma.
“Mas, o que não pode ocorrer são situações como já ocorridas no passado. Lembro-me de uma operação de fiscalização dos fiscais da Fundação Procon, salvo engano, em meados de 2013, quando cerca de 20 estabelecimentos comerciais foram visitados, orientados e, ao final, tiveram adequações solicitadas. Ao retornarmos, cerca de três meses depois, apenas 40% haviam se adequado. Os demais, foram autuados, mas, não foi por falta de informação”, conclui Machado.
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