A Dra. Patrícia Vanzolini falou sobre aspectos da lei que prova a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
No dia 28 de novembro, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Dra. Patrícia Vanzolini esteve em Ituverava para proferir a palestra “Standard Probatório nos Crimes de Gênero”.
O evento realizado no Salão Nobre da FFCL foi promovido pela Subseção da OAB de Ituverava em parceria com o curso de Direito da Fafram, tendo como objetivo a comemoração aos 20 anos da instalação do curso.
Na oportunidade, a presidente também comentou, pela primeira vez, sobre a Lei nº 15.035/2024 que foi recentemente promulgada, a qual aprova a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil.
O auditório ficou lotado com a presença de advogados, estudantes, professores, conselheiros da OAB-SP e vários presidentes de Subseções que compõe o Colégio de Presidentes da Alta Mogiana.
Crimes contra a mulher
A Dra. Patrícia propôs duas importantes reflexões: em crimes praticados majoritariamente contra mulheres, qual a quantidade de provas necessárias para obter-se uma condenação? A palavra da vítima é suficiente para embasar casos de estupro e violência doméstica?
“O primeiro passo é garantir a proteção total da vítima. Não há discussão em relação a isso. Mas, para evitar erros judiciais condenatórios, precisamos ampliar o debate e certificar a manutenção de um standard probatório. Ou seja: ter certeza que o nível mínimo de provas é elevado”, argumentou a dirigente da Ordem paulista.
“Não dá para delimitar um número exato, porém, nesses casos, a acusação deve ser provada para além da dúvida razoável”, complementou.
Lei nº 15.035/24
A presidente da OAB-SP também abordou a Lei nº 15.035/24, aprovada pela Câmara dos Deputados e que entrou em vigor também no dia 28 de novembro.
De acordo com o texto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil, um sistema de consulta processual, desenvolvido a partir de dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crime de Estupro, deve permitir acesso público ao nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de réus condenados em primeira instância.
O tema, diretamente associado à palestra principal, instigou a participação dos estudantes e dividiu opiniões.
“Essa é uma lei extremamente questionável, complexa e que reforça a importância de não haver condenações sem provas. Ela retira o sigilo de casos em tramitação e abre precedentes para diversas questões”, observa a Dra. Patrícia Vanzolini.
Força da advocacia de Ituverava
Para o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Dr. Mário Alves Pereira Neto a participação da presidente da OAB-SP nas comemorações aos 20 anos de criação do curso de Direito da Fafram, mostra a força da advocacia ituveravense, a credibilidade do curso e a importância da instituição no cenário Jurídico e Educacional do Estado.
“A palestra foi excepcional, a Dra. Patrícia Vanzolini, como exímia professora que é, abordou algumas facetas probatórias do crime de gênero que são bastantes relevantes no cotidiano da prática criminal, e que se estende também na aplicabilidade em outros crimes”, disse.
“A participação do público que prestigiou o evento foi maciça, o que refletiu na fluidez da palestra e na positividade da aprovação mostrada em pesquisa de satisfação e nas redes sociais”, afirma o presidente.
Elucidação
A coordenadora do curso de Direito da Fafram, professora Dra. Cristina Iaroszesk também falou sobre a abordagem feita pela presidente da OAB-SP.
“A palestra foi dividida em quatro tópicos: credibilização, proteção, intepretação e investigação, facilitando a compreensão dos alunos ao tema exposto” disse a coordenadora.
Sobre a palestrante
A palestrante, Dra. Patrícia Vanzolini é a primeira presidente mulher na história da OAB-SP eleita para o triênio 2022-2024 e, na última eleição da Seccional da OAB-SP, ocorrida no dia 21 de novembro, foi eleita Conselheira Federal da OAB na chapa do presidente eleito da OAB-SP para o triênio 2025-2027, Dr. Leonardo Sica.
Ela é graduada, mestre e doutora em Direito Penal pela PUC-SP e professora universitária na Universidade Presbiteriana Mackenzie e no curso preparatório para exame da Ordem no Damásio Educacional.
A criminalista foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo – ABRACRIM-SP e é sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados.
A Dra. Patrícia também é autora de vários livros dentro do Direito Penal, sua especialidade, que se destaca as obras “Manual de Direito Penal”, pela editora Saraiva, e de “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil.
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