TSE atualizou regras para que os eleitores consigam regularizar
pendências pelo Título Net até dia 6 do próximo mês

Devido à pandemia do novo coronavírus, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado estabeleceram regras especiais para o atendimento aos eleitores. Os brasileiros precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para poderem ir às urnas em 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2020, que definirão quem serão os prefeitos e vereadores a partir do ano que vem.
Os cidadãos que ainda não regularizaram o título de eleitor têm até o dia 6 de maio para acertar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro. O prazo também deve ser observado por jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Biometria é suspensa temporariamente
Entre as medidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou suspender temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório.
A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições municipais deste ano. No entanto, é necessário ficar atento, pois as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando na sua reabertura, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das eleições municipais de 2020.
Prazo
Os TREs deveriam apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão.
O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Dicas para regularizar o título eleitoral
Serviços pela internet
Com o avanço da Covid-19, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber também sinalizou que todos os prazos do calendário eleitoral estão mantidos até o momento. Entretanto, o TSE passou a permitir que eleitores realizem mudanças ou alterações no Cadastro Nacional de Eleitores pela internet, sem a necessidade do comparecimento no cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada.
Suspensão do expediente presencial é prorrogada
Pela nova norma, aprovada em sessão plenária de terça-feira, 28 de abril, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores seguem em período do regime de plantão extraordinário, agora por prazo indeterminado, limitadas aos casos de alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
A Resolução prevê, ainda, a retomada dos prazos dos processos eletrônicos, judiciais e administrativos a partir de 4 de maio, sendo proibida a designação de atos presenciais. Já os prazos dos processos que tramitam em meio físico, na primeira e na segunda instância, seguem suspensos por tempo indeterminado. As normas previstas na Resolução podem ser suspensas a qualquer tempo conforme mudanças no cenário da Covid-19 no país.
Cadastro
Para a realização do Cadastro Nacional de Eleitores será possibilitado o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. A exigência do comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral poderá ser dispensada caso a sua identificação possa ser feita por meio dos serviços digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou ainda poderá ser adiada para quando o regime de plantão extraordinário for encerrado.
Neste último caso, será observado um prazo – a ser oportunamente definido pelo TSE –, após o qual, sem o comparecimento ao cartório eleitoral, serão indeferidos os requerimentos feitos durante a vigência das medidas emergenciais.
Título Net
Também em função da suspensão dos serviços presenciais devido a pandemia do novo coronavírus, ficou facultado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) orientar os eleitores a preencherem previamente os dados necessários para as operações do Cadastro Nacional de Eleitores mediante a ferramenta “Pré-atendimento eleitoral – Título Net”.
Para o processo online, o eleitor deve acessar o ‘Título Net’ do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
Documentação necessária
Serão necessários: imagens de frente e do verso do documento oficial de identificação, imagem do comprovante de residência, imagem do comprovante de quitação militar, que será anexado no campo “outros”, caso seja o primeiro título eleitoral de cidadão do sexo masculino entre 18 e 45 anos.
Também deverá ser anexado uma selfie pelo eleitor, na qual exibirá ao lado do seu rosto e o documento oficial de identificação que juntou ao seu requerimento. Todos os documentos que forem anexados deverão estar totalmente legíveis e em formato “.pdf”, “.jpg”, “.jpeg” ou “.png”. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Serviço
No Portal do TSE ainda é possível acessar as páginas e os contatos dos tribunais regionais eleitorais em todo o país. Além disso, para orientar os eleitores que precisem dos serviços da Justiça Eleitoral, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral.
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