Posso voltar a usar nome casada?

Uma pergunta que muitos casais separados ou divorciado têm vontade mas poucos acabam levando ao seu advogado, talvez por timidez.
Quando da separação judicial ou divórcio, pois hoje pode-se fazer o divórcio direto, sem ser precedido da separação judicial, é comum que os cônjuges voltem a utilizar o seu nome de solteiro ou solteira.
Todavia, a questão tem características peculiares, quando estes resolvem ano ou anos depois retomar a convivência conjugal, e ai o que fazer com o nome de casado ou casada, quando os filhos passam a carrega-los e o casal não.
A lei prevê a hipótese de reconciliação no primeiro ano depois da separação judicial, fazendo as partes petição ao Juízo.
Todavia, com o passar dos anos, os Tribunais já têm reconhecido esse direito, mormente quando um deles continua a utilizar o nome (já que a burocracia para alterar os documentos) é enorme.
Nesse sentido, temos: “APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. I – Por conduto da ação de origem, pretende a autora/apelante a retificação de seus registros civis de casamento e de nascimento, para que deles volte a constar o seu sobrenome de casada, qual seja, “Tude de Cerqueira”, do qual abrira mão por ocasião do divórcio do ex-marido, tendo, entretanto, o Juízo a quo julgado improcedente o pedido. II – In casu, verifica-se que a apelante casou-se e, adotando o patronímico do marido (“Tude de Cerqueira”), passou a se chamar “Rosa Helena Barreto Coutinho Tude de Cerqueira”. Por ocasião do divórcio do casal, abdicou, formalmente, do sobrenome “Tude de Cerqueira”, entretanto, na prática, nunca deixou de usá-lo, tanto assim que em todos os seus documentos de identificação pessoal ainda consta o nome de casada, como demonstrado, à saciedade, às fls. 10/32. III – Colhe-se, ainda, dos autos que a apelante, depois da separação, reconciliou-se e voltou a conviver em união estável com o ex-cônjuge, pai de sua única filha “Marianna Coutinho Tude de Cerqueira”. Ele, inclusive, é o advogado que a representa na causa, demonstrando, assim, de forma inquestionável, a sua anuência com o pleito ora deduzido. IV – A imutabilidade do nome, invocada pelo digno Sentenciante, é uma regra que comporta exceções, conforme expressamente admitido pelo art. 109, da Lei nº 6.015/73, não podendo ser adotada com o rigor demonstrado no decisum recorrido, sob pena de violação aos primados da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo quando há nos autos elementos de sobra para flexibilizá-la: o desejo das partes envolvidas, a ausência de prejuízo a terceiros, a prevalência do direito material frente às formalidades legais e, sobretudo, o império dos fatos sobre ideais jurídicos inalcançáveis, já que, no mundo concreto, na vida cotidiana, a apelante se identifica e continuará se identificando pelo sobrenome de casada, não cabendo ao Judiciário o papel de negar a realidade. V – Nesse sentido, impende registrar que o nome, mais do que um acessório ou simples denominação, é um atributo que compõe a personalidade do indivíduo, de modo que protegê-lo, em situações como a dos autos, representa a própria concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. VI – Apelo provido para reformar a sentença farpeada e emprestar procedência à pretensão autoral. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0552058-12.2017.8.05.0001, Relator (a): Marcia Borges Faria, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 06/11/2018 )(TJ-BA – APL: 05520581220178050001, Relator: Marcia Borges Faria, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11/2018).”

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

[post_gallery]