A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS., ao conjunto de dependentes do segurado (aquele que trabalha e é filiado a previdência ou aposentado).
Podem receber a pensão o cônjuge, o companheiro, os filhos, os pais e até os irmãos, que dependam economicamente do segurado, e que sejam inválidos.
A condição de dependente é vista no momento do óbito do segurado, pois ai que surge o direito na percepção desse benefício.
O STJ Superior Tribunal de Justiça em Brasília, decidiu que a mulher que renunciou (abriu mão) aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente – Súmula 336.
Assim, se uma mulher abriu mão da pensão alimentícia durante o processo de separação, e depois ela vier a necessitar da ajuda do ex. marido, e comprovar isso, ela poderá ter direito e pensão previdenciária paga pelo INSS.
É exigido todavia que se prove a dependência econômica no momento do falecimento do segurado, pois não vigora mais (devido a separação) a presunção absoluta de dependência que o cônjuge possui – classe 1 de dependentes.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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