O reconhecimento de paternidade pode
ser feito em um Cartório de Registro Civil

Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Paternidade socioafetiva
Desde 2017, também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.
Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

Pais ausentes em cidade da região entre 2016 e 2023

São Joaquim da Barra
Nascimentos: 4.014
Pais ausentes: 180
Porcentagem: 4,48%

Ituverava
Nascimentos: 3.458
Pais ausentes: 117
Porcentagem: 3,38%

Orlândia
Nascimentos: 3.292
Pais ausentes: 94
Porcentagem: 2,85%

Igarapava
Nascimentos: 2.156
Pais ausentes: 106
Porcentagem: 4,91%

Miguelópolis
Nascimentos: 1.754
Pais ausentes: 85
Porcentagem: 4,84%

Aramina
Nascimentos: 434
Pais ausentes: 21
Porcentagem: 4,83%

Buritizal
Nascimentos: 310
Pais ausentes: 50
Porcentagem: 16,12%

Jeriquara
Nascimentos: 155
Pais ausentes: 9
Porcentagem: 5,80%

Ribeirão Preto
Nascimentos: 72.779
Pais ausentes: 2.695
Porcentagem: 3,70%

Franca
Nascimentos: 37.018
Pais ausentes: 2.153
Porcentagem: 5,81%

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