Isso mesmo, de origem cristã e denominado de gratificação Natalina, pois pago no Natal, o décimo terceiro salário completa seus 60 anos de idade, pois criado em 1962.
Além do Brasil, países cristãos como Portugal, México, Argentina, Uruguai, Espanha e Itália, mantém o benefício em sua legislação.
E não é sem razão que a parcela, também chamada de auxílio natalino, é paga na época do Natal: estima-se tratar-se de uma tradição cristã. Se antigamente o auxílio representava um costume, baseado em caridade natalina, atualmente ele não vem sem que o empregado tenha de suar muito o ano todo para recebê-lo.
De autoria do Deputado Federal Aarão Steinbruch, o projeto de lei foi aprovado e sancionado pelo Presidente João Goulart, presidente da República na época e ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, tornando-se a Lei 4.090/62.
E época sofreu pressões de empregadores e de sindicatos. De um lado, a ameaça de greve caso o projeto não fosse aprovado; de outro, previsões de que o benefício aumentaria a inflação no País.
Mas acabou por aprovado.
O Décimo Terceiro, representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso VIII, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores. Já o artigo 60 informa que os direitos e garantias individuais não podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Seriam, assim, chamadas de cláusulas pétreas, que só podem ser ampliadas, nunca reduzidas. Assim, o 13º salário estaria garantido para sempre.
José Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista
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