Nunca paguei INSS posso me aposentar ?

A pedido de alguns leitores do jornal Tribuna de Ituverava, venho pelo presente esclarecer se a pessoa que nunca pagou o INSS., ou que tenha pago há muito tempo atrás, poderá aposentar-se.

Pois bem.

É sabido que a Lei da Previdência sofreu reformas recentemente, a última em 2019, pela Emenda Constitucional 103 e também pelos Decretos Regulamentadores editados após junho de 2020.

A aposentadoria por tempo de contribuição caiu praticamente por terra, valendo a aposentadoria por idade, sendo o homem 65 anos e a mulher 62, isso já houve alteração a maior na idade da mulher.

Alguns exceções da por tempo de contribuição permaneceram principalmente para aqueles que tinham direito adquirido e também para os que estavam a poucos anos de aposentarem-se.

Todavia, para quem nunca pagou nada para o INSS., e a idade já e chegou fica complicado, porém não impossível.

O tempo mínimo de carência, que seria o tempo mínimo exigido para obter uma aposentadoria é de 180 contribuições, o equivalente a 15 anos, somado agora a idade 65 anos homem e 62 mulher.

Todavia, há um benefício – chamado LOAS – RENDA MENSAL VITALÍCIA OU BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (seus sinônimos encontrados na literatura jurídica) que dá direito ao idoso maior de 65 e a pessoa portadora de deficiências o pagamento de um salário mínimo mensal, sem direito porém a décimo terceiro e também não se transforma em pensão no caso de óbito do benefício.

Assim sendo, procure o quanto antes seu advogado para orientar-se acerca de como se aposentar.

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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