Com a virada do ano, o segurado da Previdência terá surpresas como a de:
Alteração no cálculo do valor dos benefícios.
Antes eram calculados os 80 maiores salários (contribuições) do segurado a partir de 1994.
Agora, com o fim da aposentadoria por tempo, o segurado que completar 65 anos (homem) e 62 (mulher), e o tempo de contribuição mínimos (20 anos homem de contribuição e 15 anos mulher), poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994, sendo acrescido a cada ano a mais de contribuição, dois pontos percentuais aos 60%.
Dessa feita, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.
O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS. O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos – sempre limitado ao teto do RGPS.
As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagará mais.
Para os segurados do INSS
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Importante ressaltar que as alíquotas passarão a incidir sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.
José Eduardo Mirandola Barbosa – Advogado e Jornalista
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