Segundo Célia Avelar, maior parte das denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar está relacionada a casos de violência e a vulnerabilidade social
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O conselho também atua em situações em que elas são vítimas, como nos casos de abuso sexual, maus tratos e abandono, entre outras ocorrências. Mas não é só isso.
Entre suas atribuições, também estão ações preventivas e a articulação com diversos órgãos e instituições que formam uma Rede de Proteção à criança e ao adolescente.
Nesta semana, para falar mais sobre o papel do Conselho Tutelar, a Tribuna de Ituverava falou com a nova coordenadora do órgão de Ituverava, a conselheira tutelar Célia Avelar.
Ela, assim como os outros quatro conselheiros eleitos – Alessandra Mendonça, Maciel Alves, Mara Galdiano e Marcelo Mariano – foram empossados no último dia 10 de janeiro.
Após a posse, Célia foi escolhida para assumir a coordenação do Conselho Tutelar a partir de uma votação entre os próprios conselheiros eleitos nesta gestão.
“É com grande satisfação que foi escolhida pelos meus colegas para coordenar o Conselho Tutelar, o que representa o esforço e a dedicação do meu trabalho durante esses anos junto à comunidade”, afirma.
“Darei o meu melhor nesta importante função, junto com os conselheiros tutelares e com os colaboradores internos”.
Ações preventivas
Sobre as atividades que os novos conselheiros pretendem colocar em prática, ela destaca a atuação com atendimentos diários, acompanhamento de casos e plantões 24 horas por dia.
“Também é função do Conselho Tutelar cobrar os equipamentos da ‘Rede de Proteção’ para que realizem um trabalho para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, observa.
Atuação
“O órgão conta com cinco conselheiros, funcionários e equipe técnica, e com a colaboração de todos pretendemos atuar também na prevenção, elaborando projetos que tenham foco na conscientização sobre a importância da vacinação, o uso de drogas, a responsabilidade dos genitores nesse processo, a violência e o abuso infantil”.
“Também vamos atuar nas denúncias, ações e omissão, bullying nas escolas, suicídio, além de esclarecer a população sobre o que é e o que não é função do Conselho Tutelar”, destaca.
Principais denúncias
Com ampla experiência na área social, Célia Avelar ressalta que das denúncias gerais recebidas pelo Conselho Tutelar de Ituverava, a maior parte está relacionada a casos de violência de todas as formas e à vulnerabilidade social.
Contudo, ao contrário do que se imagina, o órgão não tem poder fiscalizatório ou autonomia de polícia, para abrir uma investigação ou averiguar situações que ocorrem, já que não se trata de um órgão de segurança pública, o que dificulta o trabalho dos profissionais.
Ela ainda enfatiza a importância da interação entre família, sociedade e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caminharem juntos para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
“O trabalho do Conselho Tutelar é garantir os direitos prescritos no ECA, através da responsabilização dos órgãos que fazem parte da rede de proteção. Além disso, orientar e conscientizar os responsáveis sobre a importância da educação, esporte e lazer na vida das crianças e dos adolescentes”.
Serviço
A sede do Conselho Tutelar de Ituverava está localizada à Rua Conselheiro Antônio Prado, 41, no Centro. Para fazer uma denúncia, basta entrar em contato pelo telefone (16) 3839-7633.
“As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede do Conselho Tutelar ou pelo Disque 100, que é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas. Vale lembrar, que a identidade do denunciante será preservada”, completa a coordenadora do Conselho Tutelar de Ituverava, Célia Avelar.
Família
Filha de Eurípedes Barbosa (in memoriam) e de Maria Francisca Barbosa, a conselheira tutelar Célia Regina Barbosa Avelar é casada com Gilberto Oliveira Avelar, com quem tem a filha Júlia Maria, casada com Geovane. Ela tem os netos Lívia e Ana Lis.
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