Dia 15 está chegando, e o eleitor comparecerá as urnas para escolher seus candidatos.
Fiquem atentos aos locais de votação, conferindo no e-título e também no site do TSE, posto que algumas seções foram transferidas em razão de melhor acomodar o eleitor.
Pois bem
No dia 15 pode o eleitor, somente ele, individualmente manifestar-se, demonstrando sua preferência apenas por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Todavia, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o artigo 57-B da Lei 9504/97, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
O não cumprimento do referido, implica na configuração de crime eleitoral, punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA
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