Médicos cobravam do SUS são punidos

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista

É verdade que os valores pagos por procedimentos do SUS – Sistema Único de Saúde não são aquelas coisas, não raras as vezes vimos médicos deixaram cargos, empregos em razão da baixa remuneração recebida pelo sistema.
Pois bem.
Já cobrar do paciente por consulta ou procedimento qualquer coberto pelo SUS aí já é outra coisa, e grave aliás.
Nesse esteio, a Justiça do Rio Grande do Sul, condenou dois médicos de um hospital público daquele Estado que cobravam consultas de pacientes do SUS e também por procedimentos (cesarianas) que eram cobertos pelo Sistema Único de Saúde.
Assim, referidos profissionais da saúde recebiam duas vezes, do pacientes e do próprio SUS.
Os médicos foram denunciados por corrupção passiva, estelionato, associação criminosa e por realizar esterilização cirúrgico em desacordo com o estabelecido em lei.
Por seu turno, os médicos alegaram que as provas obtidas (gravações de pacientes) eram ilícitas e por isso deveriam ser absolvidos.
Porém a Justiça entendeu que não havia a ilegalidade nas gravações, já que é pacífica a jurisprudência do STF de que a gravação clandestina lícita, especialmente quando “registra a prática de ilícito de um dos interlocutores e for divulgada pelo interlocutor que teve direitos violados ou ameaçados de violação, hipótese na qual o direito de intimidade e privacidade do agente criminoso cede diante dos direitos do interlocutor ofendido”.
As penas se somadas podem chegar a 35 anos.

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista

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