Ligações telemarketing

Não raras as vezes somos surpreendidos com ligações nas mais variadas horas do dia, de números totalmente desconhecidos e de ddds de diversas regiões do Brasil.
Hora essas ligações são para oferecer produtos e serviços de instituições bancárias, seguradoras e etc.
A insistência na oferta do produto é também uma marca registrada desses profissionais do telefone.
Todavia, a Justiça vem impondo limites e conferindo aos que se consideram incomodados e lesados indenizações que chegam a até R$ 2 mil reais.
Nesse compasso foi a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que um consumidor, que recebia ligações abusivas de telemarketing, deve ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais.
De acordo com os autos do processo, o consumidor cancelou a assinatura de um produto e mesmo assim começou a receber constantes ligações com ofertas de renovação. O consumidor conta que as ligações eram feitas de números diferentes, o que impossibilitou que fizesse o bloqueio das chamadas e nas mais diversas horas do dia.
Segundo a decisão do Tribunal, as chamadas e a insistência ultrapassou os limites do tolerável, ensejando no direito do consumidor em receber uma indenização, a qual tem a dupla função, um conforto para o consumidor e um desestímulo para a empresa, que mesmo tendo o cliente cancelado o produto, a mesma insistentemente ainda o ofertava através de ligações diárias.

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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