Dr. José Magno Loureiro Júnior alerta sobre as notícias falsas, as chamadas Fake News
Devido à pandemia de Covid-19, a data das eleições municipais foi transferida para 15 de novembro. Porém, a 60ª Zona Eleitoral de Ituverava trabalha durante muitas semanas para que tudo ocorra dentro da normalidade.
A mudança repercutiu em datas de vários outros eventos do processo eleitoral, e para esclarecer dúvidas relacionadas ao pleito, o Juiz Eleitoral da Comarca de Ituverava, Dr. José Magno Loureiro Júnior concedeu entrevista à Tribuna de Ituverava.
O magistrado abordou temas acerca da dinâmica geral das eleições municipais, sobretudo por conta das incertezas naturalmente desencadeadas pelo cenário de pandemia de Covid-19.
“Primeiramente, não poderia deixar de louvar a iniciativa da imprensa local no sentido de propiciar aos protagonistas do processo eleitoral em curso o esclarecimento de algumas dúvidas”, afirma o Dr. José Magno.
Propaganda eleitoral
Desde o dia 27 de setembro, os candidatos às Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado os candidatos que se empenhem para evitar aglomerações, contudo, a realização de propagandas, através de comícios, caminhadas e atividades presenciais foram mantidas.
“Como todos sabem, a campanha eleitoral é o período em que os candidatos e as agremiações políticas se apresentam para a população, expondo suas ideias e os projetos que defendem e que repudiam, tratando-se, portanto, de mecanismo destinado ao convencimento do eleitor e, ao fim ao cabo, à captação do voto”, disse o juiz.
“Por outro lado, não obstante a premente necessidade de se evitar a propagação da doença através do distanciamento social, não há vedação à realização da campanha eleitoral através de comícios, caminhadas e atividades presenciais, desde que tais práticas sejam exercidas mediante a fiel observância das medidas de proteção à saúde pública, como, por exemplo, a realização de atos em ambiente aberto, o uso obrigatório de máscaras, a proibição de contato físico e a manutenção da distância mínima de segurança entre os participantes de tais atos”, explica.
Boca de urna
“Já a propaganda política da “boca de urna” é expressamente vedada pela legislação, tratando-se inclusive de conduta tipificada como crime, porquanto destinada ao aliciamento do eleitor no dia do pleito, prejudicando o livre exercício do voto”.
Conduta ideal dos candidatos durante corrida eleitoral
Na entrevista, o magistrado também orientou sobre as condutas permitidas e proibidas aos candidatos, para que promovam suas campanhas dentro do que estabelece a lei.
“Todos sabem que a campanha eleitoral possui papel decisivo na formação da opinião do eleitorado e na escolha do candidato a ser votado. Bem por isso, os atos de campanha devem ser promovidos com extrema responsabilidade social, notadamente à luz da excepcionalidade da atual conjuntura imposta pela pandemia do coronavírus, cujo momento, embora marcado por incertezas, deve ser invariavelmente amistoso e respeitoso”, lembra o magistrado.
“Embora a eleição não deixe de significar uma disputa, é necessário optar por comportamentos conectados com a proteção da vida relacional em detrimento de violações à integridade física e psicológica dos candidatos e eleitores, assegurando-se, na medida do possível, o bom termo ao processo eleitoral”, destaca.
Fake News
Em um contexto que tem o corpo a corpo dos candidatos é dificultado pelo distanciamento social necessário para prevenir contra o coronavírus, o ambiente virtual ganha ainda mais protagonismo na hora do candidato botar o bloco na rua.
Entretanto, na busca por eleitores na internet, uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral são as notícias falsas, as chamadas Fake News. O juiz, que classificou as Fake News como uma fraude contra o eleitor, destacou a importância de combater a desinformação durante a campanha, evitando a disseminação de notícias falsas.
“Não se pode negar que as mídias sociais vêm se destacando no processo de formação de opiniões, notadamente em meio ao contexto do aumento do uso da internet durante o distanciamento social provocado pela pandemia. Não obstante, recomenda-se ao eleitor uma postura reticente em relação a tudo que lê, sendo-lhe perfeitamente possível investigar a fundo a vida do candidato e sua qualificação sempre que se deparar com informações de qualquer natureza”, orienta Dr. José Magno.
“As chamadas ‘Fake News’ são uma fraude contra o eleitor, cuja prática vem sendo coibida pela Justiça Eleitoral através de parcerias com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet. O que possibilita à Justiça Eleitoral a identificação e a remoção imediata do ar de informações de natureza inverídica”.
Identificação biométrica suspensa
Em relação a outras mudanças devido à pandemia, o que está certo também é que não será mais uma eleição biométrica, pois o processo poderia demorar mais tempo e gerar aglomeração.
“A biometria não será exigida no dia eleição, isso porque este instrumento tecnológico propiciaria a aglomeração de eleitores e facilitaria o contato com objetos e superfícies, contrariando, desta forma, os protocolos de segurança sanitária destinados a evitar a disseminação do SARS-CoV-2”, explica.
“Portanto, a identificação biométrica do eleitor será desabilitada e substituída pela apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação, devendo este último ato operar-se, preferencialmente, com a própria caneta do eleitor”, observa.
Juiz reforça voto consciente
O juiz eleitoral deixa uma mensagem aos leitores, orientando a exercerem seu direito ao voto de maneira consciente.
“A democracia é um valor essencial das sociedades em desenvolvimento e o seu exercício pressupõe o amadurecimento na tomada de decisões. Para que a participação ativa do cidadão na vida política local aconteça de forma consciente e responsável, deve o eleitor ter em mente que todos os votos possuem o mesmo peso político e, por conseguinte, a mesma importância na definição do futuro da comunidade em que se encontra inserido”, afirma.
“Daí que a seriedade do processo político-eleitoral não depende apenas da observância do procedimento legal que regula as eleições, mas, sobretudo, do senso crítico do eleitor em relação à qualificação, à honestidade e ao comprometimento com o bem-estar social dos candidatos que se dispuseram a disputar o pleito”, afirma.
De acordo com o magistrado, para que a escolha popular se materialize de forma minimamente responsável, faz-se necessário que o eleitor priorize as promessas factíveis em detrimento de propostas mirabolantes ou de viés meramente populista.
“O eleitor que se submete à mercantilização do voto, além de fomentar a desqualificação do processo de escolha do candidato, acaba por desperdiçar a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento político-social da comunidade local, na medida em que carece de racionalidade o processo de escolha do representante político norteado exclusivamente pelo interesse próprio do eleitor”, completa o juiz Dr. José Magno Loureiro Júnior.
Juiz Eleitoral fala sobre o Plano Sanitário lançado pelo TSE
Para garantir a segurança dos cidadãos, além do horário estendido de votação, o Tribunal Superior Eleitoral também lançou o “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
“O Plano prevê inúmeras medidas de natureza sanitária visando assegurar a realização das eleições com menor risco à saúde pública. Conforme se extrai das medidas e recomendações descritas no indigitado plano, além da ampliação do honorário de votação que deverá ocorrer das 7 (sete) horas às 17 (dezessete) horas, deverão ser observados os seguintes protocolos”:
Horário preferencial das 7 (sete) às 10 (dez) horas para que eleitores maiores de 60 (sessenta) anos possam votar;
Fornecimento de álcool em gel para as seções eleitorais em quantidade que permita que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar;
Obrigatoriedade do uso de máscaras nas seções eleitorais e nos locais de votação;
Solicitação aos eleitores que, quando possível, levem a própria caneta para assinatura do caderno de votação;
Fornecimento de álcool 70% para higienização das superfícies (incluindo mesas e cadeiras) e dos objetos (incluindo canetas) na seção eleitoral;
Estabelecimento do distanciamento mínimo de 1 (um) metro nas filas, que deve ser demarcado preferencialmente mediante o uso de fitas adesivas no chão;
Redução dos pontos de contato entre eleitores e mesários, bem como com objetos e superfícies, com alterações no fluxo de votação, exibição do documento de identificação oficial com foto à distância e campanhas de estímulo para que eleitores levem suas próprias canetas para assinar o caderno de votação;
Orientação dos eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com COVID-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo;
Proibição de aglomeração de pessoas na parte externa dos locais de votação (escolas).
Medo de contaminação pode aumentar abstenções
Segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 26 de setembro, 20% dos eleitores paulistanos disseram que podem deixar de comparecer aos centros de votação no dia 15 de novembro por medo do contágio pelo coronavírus. Os maiores índices dos que dizem que podem não ir votar estão entre as pessoas de 25 a 34 anos (27%), seguido pelos de 35 a 44 anos (26%).
Ainda de acordo com a pesquisa, 34% dos eleitores afirmaram que não se sentem seguros em sair para votar e 24% disseram se sentir muito seguros — os outros 42% indicam ter pouca segurança. Diante desse cenário, Dr. José Magno fala sobre como o medo de contaminação pode impactar ou não o resultado da votação.
“A preocupação com o índice de contagiosidade do coronavírus e com a possível agressividade de sua manifestação poderá gerar algum desestímulo ao exercício do sufrágio. Ora, o ser humano é dotado do instituto da autopreservação”, afirma.
“Porém, é preciso dizer que a diretriz definida pelo TSE, através das medidas previstas no “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais 2020”, é justamente a de preservar a saúde de eleitores, mesários, colaboradores, servidores, magistrados e todas as demais pessoas envolvidas no pleito, de modo que será adotado o máximo de zelo no planejamento das medidas de proteção sanitária e na organização das seções eleitorais e dos locais de votação”, garante o juiz.
“Portanto, acredito que a ampla divulgação desse plano de segurança e a conscientização de sua eficácia na diminuição dos riscos de contaminação farão com que o eleitor compareça ao local de votação no dia do pleito”, observa.
Uso de máscara será obrigatório nas eleições
O magistrado ainda fez um alerta sobre como a Justiça Eleitoral procederá caso o eleitor se recusar a utilizar a máscara no local de votação, visto que, não raro, vêm à tona casos de pessoas que, propositalmente, desrespeitam as recomendações e reagem com intolerância ou até agressividade quando são advertidas.
“A utilização da máscara de proteção será imprescindível no dia da eleição, até mesmo por imperativo de solidariedade social. Portanto, não será tolerado, em hipótese alguma, a inobservância dessa cautela de ordem sanitária, impondo-se salientar, com tintas fortes, que a Justiça Eleitoral não tolerará eventuais atos de hostilidade por parte daquele que se dispuser a tumultuar os locais de votação, até porque tal conduta é prevista como crime na legislação eleitoral”, observa.
[post_gallery]
