INSS muda regras para benefícios

Com uma fila de mais de um milhão e meio (1.5 milhão) de pedidos de benefícios, a previdência social, publicou uma IN. (instrução normativa) que traz uma série de novas regras para a legislação previdenciária com o intuito de nortear os servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias.
A IN – (instrução normativa) em o escopo de reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta. Atualmente, a fila está com 1,5 milhão de pedidos.
O tempo de concessão de um benefício, que era em média 40 dias, passou para mais de 120 dias segundo especialistas na área.
A nova regra atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS.
Antes o INSS exigia documentação comprobatória da união estável (pessoas não casadas civilmente) dos últimos 24 meses antes do pedido. Além disso, o segurado que fica viúvo deve levar, no mínimo, dois documentos recentes ao instituto para ter o direito reconhecido, agora basta só um documento comprobatório da união estável (ex. conta corrente junto, plano de saúde juntos, etc).
Também, o INSS ampliou o período de graça (aquele que o segurado continua tendo direito a benefícios sem precisar pagar), e no caso do contribuinte individual pode conseguir a prorrogação na qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado de 12 meses para até 24 meses se comprovar que estava desempregado no período.
A nova norma retira a possibilidade de contar como ‘especial’ o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde, mas passou um período recebendo o auxílio-doença.
Desta forma, profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.

José Eduardo Mirandola Barbosa Advogado e Jornalista

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