O governo federal oficializou terça-feira, dia 9, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).
O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – durante o evento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirma que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças
– Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
– O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima
– O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran
– As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola)
– As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica
– Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça
– Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano
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