Um famoso golpe praticado contra o consumidor, conhecido como “chupa cabra” ainda é aplicado com frequência em agências bancárias.
Consiste em os criminosos instalarem um aparelho (chupa cabra) que retém o cartão de crédito/débito na máquina de caixa eletrônico, ocasião em que os mesmos se passam por funcionários do banco para auxiliar o correntista, obtendo senha para compras e saques.
Os Tribunais tem decidido pela responsabilidade do banco, por falha da prestação do serviço.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: “Prestação de serviços (bancários). Realização de transferências de forma fraudulenta. Falha na prestação do serviço. Sistema de segurança do réu que permitiu o acesso de criminosos aos dados pessoais da autora, bem como a sua conta corrente. Culpa exclusiva do consumidor não demonstrada. Ao disponibilizar aos clientes o acesso aos seus serviços no ambiente da rede mundial de computadores, o réu tem de se assegurar da absoluta segurança do meio a ser utilizado, de modo a evitar fraudes, diante da notória atuação de piratas eletrônicos (os conhecidos hackers), que fazem uso de equipamentos e programas de computador que logram a quebra ou descobrimento de senhas. Tudo nos autos aponta no sentido de que piratas cibernéticos, de alguma forma, burlaram o sistema de segurança do réu, obtiveram os dados pessoais da autora e, utilizando os dados obtidos, acessaram a conta bancária da consumidora e realizaram as operações impugnadas. Portanto, não se vislumbra culpa exclusiva da vítima, a infirmar a responsabilidade do banco. Não tendo o réu demonstrado, de forma estreme de dúvidas, que foi a autora que realizou as operações impugnadas, ou que elas foram realizadas com a conivência, pura e simples, da correntista, a determinação de restituição dos valores era mesmo medida que se impunha. Somente provas robustas de que foi a autora que efetuou as transferências que poderiam alterar o julgamento. Réu que não solicitou a realização de perícia digital, não conseguindo comprovar, assim, que as transações partiram dos aparelhos da autora. Dano moral. O abalo moral decorre do defeito na prestação de serviço, pela falta da segurança legitimamente esperada pelo consumidor, causador de angústias, sentimento de impotência, descrédito, e de dias a fio permeados de preocupação. O valor da reparação fixado em R$10.000,00 (dez mil reais), que está dentro dos limites da prudência e da razoabilidade. (TJSP; Apelação Cível 1001234-94.2023.8.26.0001; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I – Santana – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2024; Data de Registro: 06/08/2024).”
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista
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