Furar fila gera multa

A vacinação do Covid começou, tem preferência os profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, os idosos acima de 65 acamados, os que estão em asilos ou abrigos e os cuidadores e depois os idosos maiores de 65 anos, tendo muitos locais estipulando a ordem decrescente dos 100 anos para baixo.
Mesmo assim, salvo a cidade de Serrana SP., que foi escolhida e está sendo teste para a pesquisa paulista.
Pois bem, mesmo assim já tem os fura fila e aqueles que querem dar o jeitinho brasileiro.
Pois bem. O Governo Paulista, sancionou a lei n. 17.320/21, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a Covid-19.
Referida norma impõe multas a infratores que tentarem burlar a ordem de vacinação estabelecida em ambos os planos, em valores que variam entre cerca de R$ 24 mil para o profissional responsável pela aplicação da vacina e mais de R$ 49 mil para os demais.
Caso quem receba a vacina seja um servidor/funcionário público, a multa terá seu valor duplicado, podendo ser superior a R$ 98 mil.
Os valores arrecadados através das punições serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
A expectativa é que com as punições financeiras sejam coibidas as infrações e a ordem de vacinação seja respeitada, lembrando que a referia lei é Estadual, devendo o Governo Federal estabelecer alguma nova regra com validade em todo território nacional.

JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

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