Atualmente um dos fatores que levam a pessoa optar pelo emprego é o plano de saúde ofertado pelo empregador.
Não raras às vezes, vemos profissionais liberais abandonando seu escritório e indo à procura da estabilidade do concurso público como também seduzidos pelo conforto do salário todo mês garantido e do plano de saúde.
Pois bem. E quando isso acaba.
Tem ou não direito a manter o plano de saúde o empregado.
Claro que tem, e o STJ já pacificou esse entendimento.
Ou seja, quando um empregado é dispensado sem justa causa ou venha se aposentar (nessa hipótese o contrato está suspenso e não encerrado), ele tem o direito de continuar como beneficiário do Plano de Saúde da empresa.
A Lei 9.656/98 que trata sobre os planos de saúde, determina que fará jus a tal benefício o ex-empregado que (i) contribuiu com qualquer valor, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da mensalidade de seu plano de saúde, (ii) tenha usufruído do benefício porque oferecido pelo ex-empregador em decorrência de vínculo empregatício, (iii) tenha tido seu contrato d e trabalho rescindido imotivadamente ou em razão de aposentadoria.
Nos casos em que o vínculo empregatício tenha se encerrado pela aposentadoria, o empregado aposentado terá o direito de se manter como beneficiário do plano de saúde até o fim da vida, desde que tenha contribuído por prazo superior a dez anos. Se o aposentado tiver contribuído para o pagamento do plano por menos de dez anos, terá o direito de manter-se como beneficiário pelo período correspondente ao tempo de contribuição.
Com todos os requisitos devidamente delineados, tem-se que o aposentado ou o dispensado sem justa causa fará jus à manutenção de seu plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho, se preenchidos os prazos impostos pela lei, desde que tenha contribuído regularmente com as mensalidades do plano enquanto era empregado.
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista
[post_gallery]
