
Os veículos foram entregues pelo Secretário Executivo Adjunto do Comitê de Bacia Sapucaí Mirim/Grande, Jorge de Carvalho
A Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) recebeu dia 23 de outubro, dois veículos, modelo Fiat Cronos, oriundo de um projeto em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande, cujos recursos são liberados pelo Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com o objetivo de ampliar e melhorar as ações na gestão dos recursos hídricos na região.
O Fehidro tem por objetivo financiar programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover melhoria e proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
Os Planos de Bacia Hidrográfica são projetos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O Estado de São Paulo dividiu seu território em 22 unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (UGRHIs) a partir de sua Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7.663/91) que define a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e cria os Comitês de Bacia como instâncias locais de gestão.
Comitê da Bacia Hidrográfica
A unidade da região, cuja sede da Secretaria Executiva está localizada no município de Franca, abrange 22 municípios, incluindo Ituverava e foi denominada de Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí Mirim/Grande, representando os dois principais rios que banham a região – Rio Sapucaí Mirim e Rio Grande.
O comitê constitui-se em um fórum de discussão sobre águas, que aponta, de forma democrática e integrada, soluções, metas, diretrizes e disciplinas aos usos múltiplos da água de forma a garantir a qualidade e quantidade de recursos da Bacia.
Os veículos serão utilizados pelo Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), que é o responsável pelas outorgas de uso dos recursos hídricos, para a realização de visitas locais, apoio aos usuários de água da bacia do Rio do Carmo e posteriormente, fiscalizações, que englobam os municípios de Ituverava, Cristais Paulista, Pedregulho, Jeriquara e Ribeirão Corrente.
Alta demanda na região
O Secretário Executivo Adjunto do Comitê de Bacia Sapucaí Mirim/Grande, Jorge Augusto de Carvalho Santos, que entregou os automóveis para o diretor da Fafram, Márcio Pereira, fala sobre o projeto.
“A bacia do hidrográfica do Rio do Carmo é uma região muito importante para o Comitê, por ser economicamente relevante em função do cultivo de café e pela alta demanda por água, em maior escala para uso na irrigação”, disse.
“É uma região que possui uma alta demanda, mas que infelizmente por algumas características, como geologia, relevo, altitude, entre outros, dispões de baixa disponibilidade hídrica, tanto superficial quanto subterrânea”, explica Carvalho.
“Para que não haja conflitos no futuro ou até para que se possa garantir o desenvolvimento de todas as atividades citadas na região, esse projeto visa realizar a gestão de todos os usuários que utilizam essa água, seja para irrigação, captação dos municípios para abastecimento público, etc., com o intuito de organizar essa demanda, atender os interesses de todos (sociais, econômicos ou ambientais) e preservar para o futuro, a quantidade e qualidade da água”, observa o Executivo Adjunto.
Duração do projeto
Segundo o secretario, o projeto tem duração de cerca de um ano e dentro desse período serão realizadas visitas a todos os usuários. “Todos que já utilizam a água serão cadastrados e, em parceria com os órgãos envolvidos, a empresa buscará fazer a regularização do uso da matéria prima, no caso a água”, explica.
“É neste aspecto que entra a Fafram, porque além de contribuir para a execução das ações destacadas pelo projeto, é também uma oportunidade para que alunos e professores possam desenvolver trabalhos correlatos”, completa o Secretário Executivo Adjunto do Comitê de Bacia Sapucaí Mirim/Grande, Jorge Augusto de Carvalho Santos.
Regulamentação do uso de água
De acordo com o diretor da Fafram, Márcio Pereira, os veículos permitirão que a Fafram contribua para o trabalho de regulamentação do uso de água na região.
“Para a Fundação Educacional de Ituverava e, principalmente para a Fafram, será uma maneira de contribuir com o trabalho de regulamentação do uso de água, principalmente da Bacia do Rio do Carmo, que abrange Ituverava, Pedregulho e Cristais Paulistas”, disse.
“Os veículos serão usados pelos agentes fiscalizadores do Fehidro que faz o processo de fiscalização do uso da água, principalmente relacionado ao toga de capacitação da água superficial, que é um problema sério que estamos enfrentando e que persistirá, em decorrência da alta demanda para a irrigação de culturas como o do café, principalmente em Cristais e Pedregulho”, afrma.
“O uso indiscriminado pode afetar futuramente Ituverava, uma vez que 100% da captação de água para o consumo humano é feito de forma superficial”, completa Márcio Pereira.
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