Estupro e Estupro de Vulnerável

A mídia tem divulgado recentemente casos de estupro envolvendo celebridades do mundo da bola, médicos e outros profissionais famosos.
O estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, diz que:”Constranger alguém, aameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.”
Há ainda no Código Penal, o estupro de vulnerável, no qual consiste em conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos, conforme prevê o artigo 217 do referido.
Assim, veja o rigor da sanção (pena) no caso de a vítima ser menor de 14 anos, quando a violência é considerada presumida, nada, absolutamente valendo com relação ao consentimento da vítima.
Todavia, pode ocorrer que a pessoa, desconheça por algum motivo essa idade, ou por ter-lhe sido passada equivocadamente, ou ainda, por questões de compleição física da suposta vítima, acreditar que essa teria 16 ou mais anos, quando na verdade tinha apenas 13, por exemplo.
O doutrinador ROGÉRIO GRECO, em sua obra Código Penal Comentado, 7ª Edição, Editora Impetus, pág. 708, lecionada “Se, na hipótese concreta, o agente desconhecia qualquer uma dessas características constantes da infração penal em estudo, poderá ser alegado o erro de tipo, afastando-se o dolo e, consequentemente a tipicidade do fato.” “No que diz respeito à idade da vítima, para que ocorra o delito em estudo, o agente, obrigatoriamente, deverá ter conhecimento de ser ela menor de 14 anos, pois, caso contrário, poderá ser alegado o chamado erro de tipo que, dependendo do caso concreto, poderá conduzir até mesmo à atipicidade do fato, ou `a sua desclassificação para o delito de estupro, tipificado no artigo 213 do Código Penal.” (grifo nosso).
Esse erro de tipo, é a defesa de muitos, e aliás, uma das únicas forma de defesa quando o crime é estrupo de vulnerável. Nesse esteio, nossos Tribunais: “ESTUPRO DE VULNERÁVEL – RECURSO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA – PROCEDÊNCIA – RÉU QUE NEGOU TER CONHECIMENTO DA IDADE DA MENOR – Relação sexual consentida entre a vítima e o acusado. Testemunhas dando conta de que a ofendida aparentava ter mais idade do que realmente tinha. Inexistência de efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Violência presumida que não tem caráter absoluto, devendo ser analisada com acuidade caso a caso. Precedentes C. STJ. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. Sentença reformada. Recurso Provido.” (TJSP – AC 216833200782602453, Rel. Salles Abreu, DJE 9/8/2012).

José Eduardo Mirandola Barbosa – Advogado e Jornalista

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