
Reza o famoso artigo do Código Penal:
Artigo 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Pois bem.
Agora a Justiça aplicou e reconheceu o direito uma indenização por danos morais e materiais, a uma mulher que foi tapeada pelo companheiro.
O indigitado companheiro se aproveitou de um relacionamento iniciado na internet e fez com que a mulher lhe emprestasse quantias em dinheiro, alegado que estava passando por dificuldades financeiras.
Alguns tempos depois o mesmo deixou de atender as ligações e contato com a mulher.
A mulher ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais e materiais e o Juiz reconheceu que o réu (companheiro) aproveitou-se da confiança da mulher, acenando com possibilidade de grandes lucros e de uma parceria e casamento, no campo pessoal. No entendo, ao tomar posse da quantia disponibilizada, passou a não mais responder as ligações, caracterizando-se, assim, o ardil utilizado para subtrair a quantia que pediu, configurando o estelionato sentimental.
O processo e de n. 00066782-21.2014.815.2001 e tramitou em João Pessoa – PB, e a quantia estipulada na sentença foi de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista
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