Erro médico e responsabilidade civil

Uma companhia aérea internacional, terá que indenizar passageiros de origem judia que tiveram seu voo remarcado especificamente para o dia do Shabat, o dia sagrada para os judeus (descanso/inatividade”), também grafado como sabá ou sabat, é o dia de descanso semanal no judaísmo, simbolizando o sétimo dia no Gênesis, após os seis dias da Criação.
Isso mesmo. A religião tendo seu papel nas questões de direito envolvendo a relação entre contratantes e contratados.
Por conta disso, o TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que houve lesão aos consumidores (passageiros judeus) pelo atraso de 03 dias no voo, e ainda por reagendar para o dia do Shabat.
A indenização por danos materiais, foi arbitrada no valor de R$ 6.300,00 e aumentada no TJSP, para a quantia de R$ 15.000,00 mil para cada autor, totalizando R$ 45.000,00 mil.
Os passageiros tiveram de esperar três dias sem bagagens, que ficaram retidas, e por serem praticantes do judaísmo, tinham comprado passagens saindo de Tel Aviv com destino a São Paulo, com conexão em Londres.
Entretanto, na sala de embarque do aeroporto de Israel eles foram informados de que o voo de conexão havia sido remarcado para o dia seguinte, que coincidiria com o Shabat, dia sagrado de descanso para os judeus.
Em razão disso, eles precisaram ser remanejados para outro voo, três dias depois. Durante o período, tiveram gastos com hospedagem, alimentação e itens de higiene, uma vez que as bagagens permaneceram retidas.
Essas questões tem influência em nosso cotidiano, e por isso que concursos e provas de vestibulares e outras mais são marcadas para domingo em respeito as mais diversas crenças.

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – advogado e jornalista

[post_gallery]