
Presidente da entidade, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia, explica como a destinação pode ser feita
Considerado referência em toda a região devido à sua estrutura e atendimento humanizado, o Abrigo de Idosos “Comendador Takayuki Maeda” atende a 48 idosos, de ambos os sexos, oferecendo assistência médica e de enfermagem 24 horas, além de alimentação.
O Abrigo também conta com nutricionista, fisioterapeutas, assistente social, serviços de lavanderia, rouparia e limpeza, transporte em caso de locomoção para assistência médica mais especializada ou de urgência, acomodação em apartamentos com dois leitos e com banheiro, em alas separadas para homens e mulheres.
Os moradores recebem cinco refeições diárias, almoço e jantar, café da manhã, da tarde e lanche à noite, além de frutas diversas entre os lanches.
Manter toda essa qualidade, no entanto, não é tarefa fácil. As verbas recebidas pela entidade não são suficientes, o que leva o Abrigo a promover campanhas e o tradicional Leilão de Gado Beneficente.
Contudo, ainda assim, a entidade depende do apoio da população. E uma forma de contribuir é através de doações feitas por meio do Imposto de Renda.
Lei Federal
“A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, permite à Pessoas Jurídicas (empresas), que trabalham pelo sistema de Lucro Real, deduzir o Imposto de Renda devido a doações feitas para o Fundo Nacional do Idoso, que financia ações voltadas a esse público nos níveis nacional, estadual ou municipal”, explica o presidente do Abrigo, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia.
“O limite é de até 1%, e o investidor tem de escolher a instituição sem fins lucrativos com projetos cadastrados no site do Fundo, gerar o boleto bancário e pagá-lo. No caso de Ituverava, somente o Abrigo de Idosos está habilitado para receber as doações”, ressalta.
Prazos
Chavaglia ainda lembra que a doação e a dedução devem ocorrer no mesmo ano-calendário. “Portanto, se a destinação foi feita em 2018, ela pode ser deduzida do imposto devido em 2018, que é a base da declaração a ser entregue em 2019. Ou seja, deve ser feita até o dia 31 de dezembro do corrente ano”, explica.
O dinheiro vai para a conta do Fundo Nacional do Idoso, e o Conselho local o transfere posteriormente à instituição. “Como o apoio é efetuado antes de o doador saber o imposto de renda devido, é necessário fazer uma análise para que a estimativa de valor seja a mais próxima possível do limite de destinação de 1% do imposto devido”, lembra Chavaglia.
Se houver excedente, ele deverá ser retirado do caixa da empresa. “Depois de feita a contribuição, o doador envia cópia do depósito ao Conselho dos Direitos do Idoso Municipal ou Estadual”, relata.
“Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve informar a destinação. Há um campo no formulário de Declaração de Imposto de Renda em que se deve informar a data, o valor e o CNPJ do fundo para o qual seu recurso foi destinado”, enfatiza.
Exemplo
No caso de uma empresa que tenha R$ 9 mil no valor do imposto apurado no trimestre da doação, R$ 90 – ou seja, 1% da quantia total – pode ser doado à entidade.
A esse valor, ainda se soma R$ 30 de excesso a ser compensado nos meses/trimestres seguintes (mas dentro do próprio ano-calendário da doação), o que faz com que o valor repassado seja R$ 120 neste exemplo.
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