
Órgão realiza inspeções diárias nos estabelecimentos da cidade e dos seus distritos e bairro rural
No ano de 2009, o Estado de São Paulo se tornou o pioneiro em implantar a Lei Antifumo no país. Posteriormente, em 2014, a lei se tornou federal e vem alcançando excelentes resultados em todo o território nacional desde então.
Em Ituverava, a situação não é diferente. Desde que a lei estadual foi criada, em 2009, a Vigilância Sanitária realiza inspeções nos estabelecimentos da cidade, dos distritos de Capivari da Mata e São Benedito da Cachoeirinha e do bairro rural de Aparecida do Salto.
As fiscalizações também são de responsabilidade das vigilâncias do Estado e do Procon-SP, visando averiguar e orientar quanto ao cumprimento a Lei que proíbe o cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
“Cabe ao responsável pelo estabelecimento cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei, onde as penalidades aplicadas serão baseadas nos Artigo 9º e 10° da mesma”, afirma o secretário municipal de Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote.
A Lei, como lembra Chicote, tem o objetivo de proteger principalmente o fumante passivo, pois de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.
“Ficando bem claro que o ato de fumar não está proibido, apenas com restrições de lugares, que são os recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, em que exista permanência ou circulação de pessoas”, ressalta.
Locais
“São exemplos de recintos de uso coletivo, dentre outros, os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou entretenimento, bem como áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”, ressalta.
Em todos esses lugares, no entanto, deverá ser afixado aviso da proibição em forma oficial e colorida, em pontos que tenham ampla visibilidade, para que as pessoas possam informar o descumprimento da lei através do telefone, site do governo e defesa do consumidor.
Diversos lugares não são abrangidos pela legislação
Esta lei, como lembra o secretário municipal de Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote, não se aplica em todos os tipos de locais.
“Exemplos são os locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, às vias públicas e aos espaços ao ar livre, às residências, aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo desses itens, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada”, explica Chicote.
“Estes locais, no entanto, deverão contar com condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei”, destaca.
Denúncia
“Qualquer pessoa que presenciar atos que estejam em desacordo com a Lei, poderá denunciar pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br ou através do telefone 0800 771 3541, sendo necessária identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura”, completa Chicote.
Aos que praticam o ato de fumar é disponibilizado em toda rede pública do Estado, assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.
Tabagismo causa 156 mil mortes por ano no Brasil
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil registra cerca de 156 mil mortes ao ano causadas pelo tabagismo: são 428 pessoas por dia. Isso representa 12,6% de todas as mortes registradas no país.
Fumar é segunda principal causa de doenças cardiovasculares, a enfermidade que mais mata no mundo. Além disso, o cigarro causa 85% das doenças pulmonares crônicas e 30% de todos os cânceres. Para completar, o fumante perde aproximadamente sete anos de vida em comparação com um não fumante.
“O cigarro é o único produto vendido livremente nas prateleiras que vai matar 60% dos seus consumidores. Apesar da prevalência do tabagismo estar diminuindo no Brasil, como resultado das inúmeras ações antifumo promovidas pelo Ministério da Saúde, o cigarro ainda é um dos principais fatores de risco para as doenças pulmonares, cardiovasculares e câncer, dentre outras”, diz o médico Luiz Fernando Sella, endocrinologista, especialista em Medicina de Estilo de Vida.
Tabagismo
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. O tabagismo causa dependência primeiramente devido a nicotina, a substância psicoativa presente na fumaça do cigarro. Além da dependência física causada pela nicotina ainda temos a dependência comportamental que se caracteriza pela rotina associada ao uso do tabaco criada pelo fumante.
O tabagismo aumenta a frequência cardíaca, contrai as artérias e pode causar graves irregularidades nos batimentos cardíacos, aumentando a carga de trabalho do coração. Fumar também aumenta a pressão sanguínea, o que eleva o risco de AVC em pessoas com hipertensão.
O que acontece em seu corpo após parar de fumar
Após 20 minutos: sua pressão arterial e pulsação voltam ao normal. Seu nível de oxigênio no sangue aumenta.
Após 24 horas: seus pulmões começam a desintoxicar.
Após 48 horas: seu paladar e olfato estarão funcionando melhor. Não há mais nicotina em seu corpo.
Após 72 horas: sua respiração fica mais fácil. Os tubos bronquiais começam a relaxar e você começa a ter mais energia.
Após 2 semanas: os sintomas negativos de abstinência e os efeitos colaterais começam a desaparecer, sua circulação melhora e seus pulmões começam a cicatrizar de fato. Andar e correr se tornam muito mais fácil.
Após 3 a 9 meses: tosse, chiado e problemas respiratórios diminuem. A capacidade pulmonar aumenta em 10% e seu condicionamento físico melhora.
Após 1 ano: esse é um marco muito importante! O risco de você ter alguma doença do coração agora é metade do risco que um fumante tem.
Após 2 anos: o risco de recaídas diminui e a chance de você parar definitivamente aumenta muito após o segundo ano.
Após 5 anos: o risco de um acidente vascular cerebral (AVC) é reduzido ao nível de alguém que nunca fumou.
Após 10 anos: o risco de câncer de pulmão é 50% menor do que o risco das pessoas que continuam fumando, quase o risco de alguém que nunca fumou. O risco de câncer de boca, garganta, esôfago, bexiga, rins e pâncreas também diminui, assim como o risco de úlceras.
Após 15 anos: o risco de doenças do coração e de morte associada ao fumo agora retorna quase ao nível de pessoas que nunca fumaram.
“A exemplo da Lei Seca, você acredita que a Lei Antifumo beneficiou a população de modo geral? Ela veio para ficar? Precisa ser fiscalizada com mais rigor na cidade?”
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