Sessões e outros eventos da Casa de Leis passarão a ser transmitidos online, tudo em tempo real
O vereador Adauto Barbosa de Matos apresentou o projeto Tv Câmara Web, a fim de permitir a utilização de canal de Web Tv pela Câmara Municipal. Segundo ele, a finalidade do projeto é dar transparência às atividades de Poder Legislativo através divulgação dos trabalhos parlamentares.
Se aprovado o Projeto de Resolução que cria a TV Câmara Web, as sessões ordinárias e extraordinárias da Casa de Leis serão transmitidas em tempo real, através da internet.
O autor justifica o projeto. “A TV Câmara Web ficará subordina à presidência da Casa de Leis, com supervisão da Mesa Diretora, e transmitirá as sessões plenárias; gravará, editará e veiculará matérias diretamente relacionadas à Câmara, como reuniões das comissões permanentes, especiais e representativas; eventos promovidos pela Câmara; audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal; e audiências concedidas pela presidência da Mesa Diretora da Câmara a autoridades e representantes de entidades”.
“Também divulgará os trabalhos dos vereadores, como participação nas sessões plenárias; participação nas comissões permanentes, especiais e representativas; participação nas audiências públicas; manifestações de opiniões sobre matérias submetidas à apreciação da Câmara Municipal; manifestação sobre assuntos tratados em eventos dos quais tenham participado como representantes da Câmara; e prestação de contas à opinião pública sobre suas atividades parlamentares”.
Ainda de acordo com o Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Adauto Barbosa de Matos, “a programação da TV Câmara Web deve ter caráter informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental, nos termos da Lei Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicada”.
Proibida promoção pessoal
Diz ainda que será proibida a veiculação de matéria que caracterize promoção pessoal de autoridade ou servidor público. “Todos os materiais disponibilizados na TV Câmara Web deverão permanecer no respectivo sítio eletrônico por um período mínimo de cinco anos. Após este período, os vídeos serão transferidos para mídia própria, arquivando-o na biblioteca da Câmara, para acesso pelos cidadãos”, diz o projeto.
O projeto ainda determina que “eventuais palavras ou expressões utilizadas pelos vereadores no exercício da imunidade formal de que trata o artigo 29, VIII, da Constituição Federal, deverão ser retirados ou suplantadas do áudio, mantendo o vídeo”. Isso poderá ser feito em razão de pedidos de dois vereadores, com recurso para a Comissão de Legislação e Justiça.
A partir da publicação da resolução, a Câmara Municipal terá 90 dias para implantar a TV Câmara Web. As despesas com a execução do projeto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.

Vereador diz que TV aproximará Poder Legislativo e a sociedade
O vereador Adauto Barbosa de Matos, defendeu na justificativa que “o projeto tem a finalidade de criar na Câmara Municipal de Ituverava, a TV Câmara Web, através do ambiente Web, para estabelecer um novo canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade”.
Ainda segundo ele, “o objetivo da proposição é levar, incialmente, a transmissão em tempo real das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal para dentro dos lares que estejam conectados à Rede Mundial de Computadores – Internet”.
Matos diz ainda que é inegável que a internet se transformou em um importante canal de comunicação à comunidade. “A presente proposição proporcionará aos cidadãos que estiverem impossibilitados de comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, a possibilidade de acompanhar, em tempo real ou posteriormente, os principais debates e projetos apreciados pelos vereadores”, afirma.
“Indispensável declinar que a TV Câmara Web será consolidada como um canal da cidadania do povo ituveravense, com projeção e respeito pela realização de um trabalho ético, além do profissionalismo e criatividade, itens responsáveis por levar ao telespectador uma programação de qualidade e conteúdo, sempre voltado ao interesse da população”, ressalta.
O vereador também lembra que “cada parlamentar é um agente fiscalizador dos trabalhos do Executivo e as reivindicações também poderão ser apresentadas e transmitidas durante as sessões plenárias. A divulgação permitirá que o cidadão saiba, por mais esta fonte de informação, das ações desenvolvidas por cada um dos 13 parlamentares de Ituverava”.
Outros eventos
“Ademais, poder-se-á através da TV Câmara Web, em um futuro breve, com o desenvolvimento da expertise necessária, haver a transmissão, além das reuniões, também de seminários e entrevistas de interesse da sociedade”, anuncia.
Nestes encontros, segundo Adauto Barbosa de Matos, poderão participar, além dos vereadores, convidados e especialistas, representações e lideranças comunitárias para debater cada assunto de interesse coletivo.
“A Câmara Municipal é a porta-voz dos interesses da sociedade. Por isso, também é aberta a manifestações pacíficas sobre reivindicações de melhorias em bairros e sobre os direitos da comunidade, como infraestrutura e transporte urbano, que também ganham espaço na programação durante as reuniões ordinárias”, destaca.
“A Assessoria de Imprensa poderá produzir matérias sobre as ações parlamentares e trabalhos relevantes da Câmara, para beneficiar a sociedade através destes mecanismos de comunicação social”, opina.
Matos completa ao lembrar que “as instalações da TV Câmara Web estarão no prédio da Câmara Municipal, sendo que os equipamentos necessários não demandarão grandes investimentos para aquisição e funcionamento”.
Acompanhar sessões pode beneficiar todo o município
Acompanhar as sessões da Câmara Municipal, seja presencialmente seja através da TV Câmara Web, é de extrema importância, pois a população pode se informar sobre os principais debates e projetos apresentados, bem como acompanhar as posições e iniciativas dos parlamentares.
No Brasil, através do acompanhamento de sessões – seja de forma presencial, seja online – surgiram bons exemplos de como a fiscalização da sociedade civil surte efeitos positivos.
O Instituto Nossa Ilhéus, por exemplo, desempenha um trabalho incansável na luta por mais transparência na Câmara da cidade de Ilhéus, na Bahia. Outro belo exemplo vem de Marília, São Paulo. A organização Marília Transparente já está há dez anos de olho nos atos da Câmara da cidade e conseguiu muitas conquistas ao longo desses anos.
A Câmara Municipal é o órgão legislativo municipal, que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Outra questão relevante segundo o vereador, é que em outras cidades a TV Câmara Web já funciona. “É bom lembrar também que Assembleias Legislativas, bem como a Câmara Federal, Senado e até o Supremo Tribunal Federal transmitem suas sessões ao vivo, e porque não a Câmara de Ituverava”, observa Adauto Barbosa de Matos.
Enquete
Para saber o que a população pensa sobre a implantação da TV Câmara Web
no município, a Tribuna de Ituverava foi às ruas. Confira:
Você é a favor da criação da TV Câmara Web para conhecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores? Por quê?
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