Dispensa pelo WhatsApp

Muito se discute na Justiça do Trabalho acerca da validade da dispensa do empregado pelo empregador feita por meio de aplicativo de mensagens, como o conhecido “Zap Zap”.
Até técnicos de futebol da times famosos já sofreram tal experiência, que revelo não ser a mais confortável ou agradável de receber (como se fosse aliás) a notícia do desligamento de uma empresa.
Tal qual a contratação, o momento da dispensa exige critérios e cuidados pois daí podem surgir atritos, desentendimentos e sentimentos de raiva depositados depois na inicial de uma reclamação trabalhista.
Pois bem.
A prática, apesar de parecer impessoal, é permitida e tem sido aceita pela Justiça do Trabalho. Várias decisões têm sido favoráveis aos empregadores, após funcionários questionarem a forma de desligamento. Os juízes têm alegado que o aplicativo é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra, que acabou se popularizando principalmente com a pandemia.
No entanto, é preciso tomar cuidado com os termos usados na comunicação da demissão, pois, dependendo do que se escreve, pode gerar ações por dano moral, segundo especialistas.
O Tribunal Superior do Trabalho – TST validou uma decisão do Tribunal Regional da 15ª Região de Campinas, que julga os processos oriundos da Egrégia Vara do Trabalho de Ituverava e Região, que concedeu danos morais no valor de R$ 5 mil a uma doméstica que questionou a forma como foi demitida.
Dizia a empregadora: “Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”. Para a Justiça, a mensagem ignorou regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho.
Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, avaliou que a demissão pelo WhatsApp era válida, após questionamento de uma educadora de uma escola infantil.
Não é demitir que não pode, é a forma como se faz isso. Ao contrário de uma conversa pessoal, falar pelo WhatsApp é muito mais delicado, então é preciso tomar cuidado para não deixar o funcionário constrangido nem tratá-lo de maneira vexatória.

Portanto muita cautela e calma nesse momento complicado da relação de emprego.

José Eduardo Mirandola Barbosa – Advogado e Jornalista

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