As pessoas acometidas pelo câncer, possuem certos direitos reconhecidos nas mais diversas leis do ordenamento jurídico vigente, e as vezes pouco conhecidas pelos mesmos.
Os institutos e hospitais especializados no tratamento dessa doença, possuem cartilhas de orientação aos pacientes que são diagnosticados, visando minimizar os efeitos da doença na vida social do mesmo, conferindo-lhe direitos, isenções, dentro outros.
A título de exemplificação temos o direito aos benefícios de auxílio incapacidade temporária (antigo auxílio doença) e benefício de incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) sem o cumprimento de carência de 12 meses, além de liberação do saque do FGTS., do PIS PASEP., diagnóstico tratamento e remédios pelo SUS., amparo assistencial, tratamento fora do domicílio pelo SUS., Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, isenção do IPI, ICMS E IPVA para aquisição de veículos adaptados, quitação do empréstimo para aquisição da casa própria, prioridade na tramitação de processos perante o Poder Judiciário, cirurgia de reconstrução mamária.
Na cidade de São Paulo, estão dispensados do rodízio de veículos e transporte coletivo gratuito.
JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA.
[post_gallery]
