Defenda seus Direitos

Líder religioso não será indenizado

Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou recentemente uma apelação, na qual a parte, era um líder religioso criticado em redes sociais por outros líderes e pretendia receber uma indenização por danos morais sofridos em decorrências perpetradas por aqueles.
O líder religioso ou pastor, também exercia cargo público, era deputado federal e processou seus colegas de fé, em razão de supostas ofensas contra sua pessoa, promovidas pelos menos.
Todavia, na primeira instância a ação foi julgada improcedente tendo o Juiz sentenciante constado que “eis que, num estado laico, a igreja deve ser vista como ente da sociedade civil”, “embora o demandante ocupe função em uma instituição religiosa, a controvérsia em debate não pode se pautar pela fé ou religiosidade, presentes, inclusive, em muitas das mensagens publicadas em redes sociais pelas partes, conforme se depreende da documentação por elas trazida. A controvérsia deve ser apreciada sob o prisma do dever de neutralidade e respeito do Estado perante as mais diversas crenças (ou ausência de crenças), que caracterizam a respectiva laicidade, conforme artigo 5º, VI, da Constituição da República”.
Para o magistrado, a liderança exercida pelo autor representa o exercício de uma função política que, de fato, envolve fé, mas que, ao final, dá corpo a valores que influenciam o dia a dia das decisões tomadas pela sociedade brasileira. “Tanto é assim que o autor exerceu também a função de deputado federal, um cargo eminentemente político e, diferentemente de ativista da sociedade civil, partidário”. E completou: “Em uma democracia, como a projetada pela vigente Constituição da República, quem exerce liderança política no âmbito oficial partidário ou no âmbito da sociedade civil – está sujeito a cr&i acute;ticas, especialmente após sofrer matéria jornalística e investigação policial sob acusação de desvio de verbas”.
A sentença não considerou que as críticas publicadas tivessem potencial ofensivo que justificasse uma indenização por danos morais. “Tais críticas, quando muito, trouxeram ao autor um aborrecimento corriqueiro, por que pode passar qualquer pessoa pública, estando por isso sujeito a apreciações desfavoráveis de terceiros. Não há, em outras palavras, qualquer ‘sofrimento moral intenso’ (TJSP, JTJ 143/88, rel. Desembargador Benini Cabral) apto, sob uma análise laica da questão debatida, ao acolhimento da pretensão indenizatória.”
Sendo assim, concluímos que as pessoas que ocupam cargos públicos, ou pessoas públicas mesmo, têm que aceitar críticas e elogiais, e tais não configuram danos morais.
Jose Eduardo Mirandola Barbosa – advogado e jornalista

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