Dano moral por acusações

Mazeud et Mazeud dizia que “sofre a alma com a dor do corpo, sofre o corpo com a dor da alma.”
O direito brasileiro prevê a hipótese de se indenizar uma pessoa que teve sua honra atingida por calúnias e outros fatos veiculados em redes sociais por exemplo.
Dias através a imprensa notificou operações das autoridades para coibir a prática de denúncias caluniosas, como ocorre com “gondolês” e similares, sendo que a própria legislação pune com a nova redação dada ao caput do art. 339 do Código Penal, cria-se a necessidade de um aclaramento entre este dispositivo e aquele inserido no caput do art. 19 da Lei de Improbidade Administrativa.
Código Penal (redação antiga Lei n° 7.209 de 11.07.84)
Código Penal (nova redação Lei n° 10.028 de 19.10.00)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429 de 02.06.92)

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe o crime de que o sabe inocente.
Pena – reclusão de 2 a 8 anos e multa.
§ 1° – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
§ 2° – A pena é diminuída da metade se a imputação é de prática de contravenção.

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Pena – reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
§ 1° – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
§ 2° – A pena é diminuída da metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena – detenção de 6 a 10 meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Em decisão já proferida pela Justiça Paulista, pedimos vênia para transcrever: “ Em outras palavras, inolvidável a conclusão pela alteração desvaliosa do bem-estar psicofísico do demandante que, por seu turno, tornou-se alvo de uma campanha difamatória amplamente praticada através das redes sociais e potencialmente apta a atingir a honorabilidade, restando caracterizada, portanto, a ofensa aos direitos da personalidade passível de pronta reparação.” (trecho da sentença proferia nos autos do processo n. 1000741-08.2018.8.26.0288). (grifo nosso).
O juristra ituveravense e Desembargador do TJSP., RUI STOCCO, autor de várias obras de Direito, leciona: “Exige-se um plus, ou seja, o dolo, a má-fé, a desídia e, enfim, o intuito de prejudicar, sabendo previamente da inocência do acusado.” (Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo. RT 7ª Edição, p. 1825).

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA – ADVOGADO E JORNALISTA

[post_gallery]