Dano Moral na Justiça do Trabalho

José Eduardo Mirândola Barbosaé advogado e jornalista

As relações entre empregador e empregado podem chegar a ponto de emergir o direito ao ultimo em uma indenização por dano moral.
O dano moral é aquele extrapatrimonial, e as figuras mais comuns de dano não patrimonial são o dano à integridade psicofísica, dano estético, dano à saúde, dentre outros.
Assim, ao desrespeitar um direito do empregado, pode ser que surja o direito na percepção deste de um dano moral, que é fixado pelo Juiz.
Até pouco tempo atrás, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixava a desejar, pois não trazia critérios objetivos para a formulação de indenizações pelo dano moral – extrapatrimonial.
Cabia ao Juiz com bastante subjetividade fixar os valores dos danos morais, podendo chegar a valores extremamente altos, como por exemplo um local de trabalho que o empregador não oferecia sequer um local para alimentação digna ou higiene pessoal.
Todavia, segundo nova legislação, as indenizações serão calculadas com base no salário do empregado. Quanto maior a gravidade do caso, maior o número de salários a que o profissional terá direito, caso ganhe a ação trabalhista. A reforma cria quatro categorias de ofensas: de natureza leve (até três vezes o último salário do ofendido), média (até cinco vezes o último salário), grave (até vinte vezes o último salário) e gravíssima (até cinquenta vezes o último salário).
A lei todavia não exemplifica quais tipos de ofensa se encaixam em cada uma dessas quatro categorias — caberá novamente ao Juiz decidirr.
A nova lei – reforma trabalhista, esclareceu o que deve ser considerado dano extrapatrimonial (a ofensa a esfera moral ou existencial da pessoa, incluindo sua honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e integridade. José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado  e jornalista 

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