
A pandemia do Coronavírus (doença chamada Covid19) causa ainda enormes transtornos na sociedade, nas relações de emprego e trabalho.
Segundo noticiários jurídicos desta semana passada, desde a pandemia (em março de 2020) o número de processos trabalhistas movidos por consequência da epidemia do novo coronavírus já passou a marca de R$ 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamento. O valor total das causas também é espantoso, beirando os R$ 600 milhões.
A maior gama das ações trabalhistas tem “Covid-19” como assunto (classificação criada recentemente pelo CNJ), sendo seguidos por ações sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que são temas inerentes a casos sobre dispensas, mas também no contexto da epidemia.
Mesmo com a criação das Medidas Provisórias 927 e 935 que versam sobre a suspensão de contratos e de salários por até quatro meses; e a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
As mudanças tiveram impacto imediato: segundo o governo federal, até 22/4, 3,5 milhões de trabalhadores fizeram acordos com os patrões para suspender ou cortar salários. Os dados incluem acordos individuais e coletivos.
A secretaria especial de Previdência do Ministério da Economia diz que os empregados afetados pelos cortes receberão uma compensação — conforme dispõe a MP 936 — em valor proporcional ao do seguro-desemprego.
Entrementes, duvido que isso ocorra, pois as medidas provisórias não são claras, deixando empregados e empregadores confusos, o que gera conflitos e maior número de ações trabalhistas e nosso Presidente está mais preocupado em causar “barulho” ou afrontar seu atual desafeto Moro, do que com a sociedade e classe trabalhadora.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista
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